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LEI ORDINÁRIA Nº 2992, 11 DE SETEMBRO DE 1996

Assunto(s): Patrimônio

Em vigor

LEI N° 2.992, DE 11 DE SETEMBRO DE 1996

Desincorpora da classe de bens públicos, transfere para a classe de bens patrimoniais, área desmembrada da Praça e Lago do Jardim São Pedro, de propriedade da municipalidade de Valinhos e dá outras providências

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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