LEI Nº 3.306, DE 25 DE MARÇO DE 1999
Altera o parágrafo 2º, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 3164/98, que autorizou a celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 6526, 18 DE OUTUBRO DE 2023 | Autoriza o Município de Valinhos a firmar convênio com entidades filantrópicas, ONG’s e escolas particulares de educação infantil, objetivando o aumento de oferta de vagas, com a concessão de "Bolsas Creche" às crianças que não obtenham vagas na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. | 18/10/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6510, 25 DE SETEMBRO DE 2023 | Autoriza o Município de Valinhos a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, para delegação de atividades de fiscalização e administrativas municipais à Polícia Militar do Estado de São Paulo – PMESP e dá outras providências. | 25/09/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6465, 12 DE JUNHO DE 2023 | Autoriza a Administração Pública Direta e Autárquica a celebrar convênio com instituições de ensino superior para a realização de estágios curriculares obrigatórios, não remunerados, na f orma que especifica. | 12/06/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6376, 29 DE NOVEMBRO DE 2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Escola de Artes, Ciências e Humanidades - EACH da Universidade de São Paulo – USP, na forma que especifica. | 29/11/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6301, 10 DE JUNHO DE 2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (PRODESP), na forma que especifica. | 10/06/2022 |