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Atualizado em: 24/03/2022 às 16h28
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LEI ORDINÁRIA Nº 3498, 18 DE DEZEMBRO DE 2000
Assunto(s): Loteam. /Parcel. do Solo
Em vigor

Data: 18/12

Publicação: Boletim Municipal 660 - 19/12

Ementa: Prorroga até 31 de dezembro de 2004 a suspensão da aprovação de parcelamentos do solo nas zonas Z3A e Z2B, na forma que especifica

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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DECRETO Nº 12300, 04 DE OUTUBRO DE 2024 Homologa a aprovação do projeto de arruamento e loteamento denominado “Reserva da Mata”, de propriedade de Território – Serviços Administrativos e Participações Societárias Ltda-EPP, e dá outras providências. 04/10/2024
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