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LEI ORDINÁRIA Nº 3759, 22 DE DEZEMBRO DE 2003
Atualizado em: 15/05/2026 às 09h28
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LEI ORDINÁRIA Nº 3759, 22 DE DEZEMBRO DE 2003
Assunto(s): Magistério
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Em vigor
01/01/2003
Em vigor
Revogada Totalmente
VERSÃO VISUALIZADA
08/12/2008
Revogada Totalmente pelo(a) Lei Ordinária 4372

Data: 22/12

Publicação: Boletim Municipal 837 - 06/01

Ementa: Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Valinhos e dá outras providências correlatas


(Revogado pelo(a) LEI ORDINÁRIA Nº 4372, 08 DE DEZEMBRO DE 2008)
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 6844, 12 DE DEZEMBRO DE 2025 Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 4.372/08, que “Institui o Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Valinhos”, para regulamentar o cargo de Professor III – Educação Especial, e dá outras providências. 12/12/2025
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