Data: 24/5
Publicação: Boletim Municipal 1025 - 30/05
Ementa; Autoriza o Poder Executivo a prorrogar contratos de locação celebrados com fundamento na Lei nº 3.900, de 15 de julho de 2005, que “autoriza o Executivo a locar imóveis na forma que especifica e dá outras providências”.
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 4000, 05 DE MAIO DE 2006 | Autoriza o Poder Executivo a locar imóvel para instalação de cooperativa na forma que especifica. | 05/05/2006 |
LEI ORDINÁRIA Nº 3972, 22 DE FEVEREIRO DE 2006 | Autoriza o Poder Executivo a locar imóveis para instalação de órgãos públicos federais e estaduais na forma que especifica. | 22/02/2006 |
LEI ORDINÁRIA Nº 3900, 15 DE JULHO DE 2005 | Autoriza o Executivo a locar imóveis na forma que especifica e dá outras providências | 15/07/2005 |
LEI ORDINÁRIA Nº 3796, 24 DE JUNHO DE 2004 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar, na forma que especifica, contratos de locação de imóveis, celebrados em razão de situação de emergência ocorrida no Município, e dá outras providências | 24/06/2004 |
LEI ORDINÁRIA Nº 3499, 21 DE DEZEMBRO DE 2000 | Dispõe sobre locação do uso do solo de terrenos do Município e dá outras providências | 21/12/2000 |