data: 16/12
Publicação: Boletim Municipal 1106 - 17/12
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio ao 252º Grupo Escoteiro da União dos Escoteiros do Brasil - Valinhos - SP na forma que especifica.
| Ato | Ementa | Data |
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| DECRETO Nº 12586, 21 DE MAIO DE 2025 | Atualiza os valores da tabela de auxílio financeiro indenizatório, instituído pela Lei n° 5.033, de 19 de setembro de 2014, que dispõe sobre o auxílio-saúde aos servidores público municipais. | 21/05/2025 |
| DECRETO Nº 12585, 21 DE MAIO DE 2025 | Atualiza o valor do auxílio-alimentação do servidor público municipal, instituído pela Lei n° 5.410, de 22 de março de 2017 | 21/05/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6728, 21 DE MAIO DE 2025 | Institui o Programa de Valorização do Servidor, abrangendo reajuste de vencimentos, Auxílio-Refeição, alterações em benefícios e data-base, extensão de vantagens e revogação de normas, além de outras providências. | 21/05/2025 |
| DECRETO Nº 12243, 19 DE AGOSTO DE 2024 | Regulamenta a Lei nº 6.462/23, no que se refere à concessão do auxílio-transporte aos Guardas Civis Municipais, na forma que especifica. | 19/08/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6637, 05 DE JUNHO DE 2024 | Altera o Anexo Único da Lei nº 5.033/14, que institui o Auxílio à Saúde ao Servidor Público Municipal e a redação do caput do art. 4º da Lei nº 5.410/17, que institui o Auxílio à Alimentação ao Servidor Público Municipal. | 05/06/2024 |