Data: 8/12
Publicação: Boletim Municipal 1214 - 15/12
Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2011
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
DECRETO Nº 12600, 06 DE JUNHO DE 2025 | Altera o Decreto nº 10.405/20, que estabelece normas para a prática de transações bancárias na forma que especifica. | 06/06/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6572, 27 DE DEZEMBRO DE 2023 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2024. | 27/12/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6397, 23 DE DEZEMBRO DE 2022 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2023. | 23/12/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 5958, 20 DE DEZEMBRO DE 2019 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2020. | 20/12/2019 |
LEI ORDINÁRIA Nº 4725, 14 DE DEZEMBRO DE 2011 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2012. | 14/12/2011 |