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Publicação: Boletim Municipal nº 2.061 – 13/01/2021 - págs. 08 e 09

DECRETO N° 10.675, DE 11 DE JANEIRO DE 2021

Dispõe sobre a alteração e consolidação do Conselho Municipal de Saúde, na forma que especifica.
 
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
 
DECRETA:
 
Art. 1° O Conselho Municipal de Saúde, criado pela Lei nº 2.387, de 25 de julho de 1991, alterada pelas Leis ns. 2.645/93, 2.856/95, 3.166/98, 3.896/05, e 4.139/07, composto pelo Decreto nº 10.263/2019 e modificado pelos Decretos ns. 10.439/2020, 10.505/2020 e 10.646/2020 é alterado e consolidado, na seguinte conformidade:
 I - usuários e entidades organizadas de usuários do Sistema Único de Saúde:

 a - representantes dos usuários das Unidades Básicas de Saúde:
1.Titular: Aparecida Contieri Sella;
    Suplente: Francisco Antonio Marmo;
2.Titular: Vera Lucia Leite da Silva;
    Suplente: Antonio Bufalieri;
3.Titular: Maria Aparecida Frezzato de Oliveira;
   Suplente: Ana Lia dos Santos Brasil;
4.Titular: Paulo Henrique Crivellari;
   Suplente: Marcia Bernardes de Souza Bueno;
5.Titular: João Batista Alves;
   Suplente: Ana Maria Ferreira de Sousa Oliveira; 
6.Titular: Edvaldo Alcântara Alves;
    Suplente: Isabel Cristina Sousa Vieira dos Santos; 

 b - representantes da sociedade civil organizada e das entidades legalmente constituídas com sede no Município não ligados à área da saúde:
1.Titular: Renata Lobo Catusso;
   Suplente: Maria Cristina Fernandes Marques;
2.Titular: Gabriel de Souza Vieira;
    Suplente: Erick Alfredo Erhardt;
  c - representante de sindicato patronal instalado no Município não ligado à área da saúde:
1.Titular: Pedro Sidnei Pellegrini;
   Suplente: Renata Stopiglia;
d- representante de sindicato de trabalhadores instalado no Município não ligado à área da saúde:
1.Titular: Dirceu Pedroso do Amaral;
   Suplente: Francisco Soares Macedo;

  II - profissionais e entidades de profissionais da área da saúde:
a - representantes dos profissionais da área da saúde das Unidades Básicas de Saúde:
1.Titular: Francisco Eri Cruz;
     Suplente: Amanda de Medeiros Batista dos Santos;
2.Titular: Luciano Moura Martins;
   Suplente: Lucilene Maria dos Santos Sampaio;
 b - representantes de sindicato de trabalhadores da área da saúde que possua vínculo com entidade filantrópica que atue no Município:
1.Titular: Alzeni dos Santos Camargo;
    Suplente: Antonio Guerino Filho;

b- representantes da Associação Médica do Município;
1.Titular: André Ricardo Obici;
   Suplente: Eni Berci Pinho;
 
c- representantes da Associação Odontológica do Município;
1.Titular: Patrícia R. Furlan Fessel;
    Suplente: Pedro Pazinatto Andreoli;
 
III- entidades de prestadores de serviços do Sistema Único de Saúde e do Poder Executivo Municipal:
a -representante de entidade filantrópica prestadora de serviços de saúde que atue no Município:
1.Titular: Carolina Speglich Rossi;
    Suplente: Elias de Souza Maciel;

 b -representantes do Poder Executivo Municipal:
1.Titular: Carina Missaglia;
    Suplente: Betânia Gomes de Souza;
2.Titular: Carina Fernanda Levreiro Previtale;
     Suplente: Fabíola Mello Lima;
3.Titular: Claudia Maria dos Santos;
    Suplente: Glauco César Ceranto;
4.Titular: Paulo Henrique Speglich;
    Suplente: Lânia Cristina Wolf.
 
§ 1° Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
 
§ 2° O mandato dos membros ora nomeados coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal de Saúde.
 
Art. 2º A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.
 
 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2021.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias.
 
Prefeitura do Município de Valinhos,
11 de janeiro de 2021, 125° do Distrito de Paz, 66° do Município e 16° da Comarca.
 
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal
 
JOSÉ ROBERTO COSTA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
 
CARINA MISSAGLIA
Secretária da Saúde
 
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 1.308/1991-PMV.
 
Patrícia Moraes Bonci
Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais