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DECRETO Nº 10682, 15 DE JANEIRO DE 2021

Início da vigência: 15/01/2021

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2.062 – 15/01/2021 - pág. 01

DECRETO N° 10.682, DE 15 DE JANEIRO DE 2021

Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade na forma que especifica.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° O Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade, criado pela Lei nº 2.155, de 27 de abril de 1989, e regulamentado pelo Decreto nº 3.260, de 11 de julho de 1989, é composto na seguinte conformidade:
I -Presidente: Eric Willian Vilas Boas;
I -Membros:
a -Felipe Vitelo Xavier;
b- Fernando Sergio Andrade;
c- Claudinéia Vendemiatti Serafim;
d-Mario Tarso Albertim;
e-Tathiane Boldarini de Camargo;
f-Luciene Orfale Gonçalves.

§ 1°. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2°. O mandato dos membros ora empossados é de dois anos, com fundamento no art. 3°, § 1°, da Lei n° 2.155/89.

Art. 2º A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto nº 9.438/2017.

Prefeitura Municipal de Valinhos,
15 de janeiro de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

JOSÉ ROBERTO COSTA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

OSVALDO LUIZ DE ROCCO
Chefe do Gabinete do Prefeito

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 4.614/2013-PMV.

Patrícia Moraes Bonci
Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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