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DECRETO Nº 10720, 19 DE FEVEREIRO DE 2021

Início da vigência: 19/02/2021

Assunto(s): Nomeações

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2.076 – 19/02/2021 - pág. 07

DECRETO N° 10.720, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021

Dispõe sobre a exoneração, a pedido, do Presidente do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos – DAEV, na forma que especifica.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° É exonerado, a pedido, tendo como último dia de trabalho, 18 de fevereiro de 2021, com fundamento no art. 80, VI, da Lei Orgânica Municipal, do cargo de Presidente do Departamento de Água e Esgotos de Valinhos, o senhor Flávio Rachid Horta de Macedo, portador da cédula de identidade RG n° 18.607.454-2, inscrito no CPF/MF sob n° 265.586.698-38, matriculado sob nº 1345.
Parágrafo Único. O agente político ora exonerado apresentará declaração de bens, em conformidade com as disposições constantes no art. 83, parágrafo único, da Lei Orgânica Municipal.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de fevereiro de 2021.

Prefeitura do Município de Valinhos,
aos 19 de fevereiro de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

CLEBER FERNANDO BERNARDI
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 2.677/2021-PMV e 01/2021-PMV.

Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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