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DECRETO Nº 10874, 07 DE JULHO DE 2021

Início da vigência: 14/07/2021

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2.138 – 14/07/2021 - pág. 3

DECRETO N° 10.874, DE 07 DE JULHO DE 2021

Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal de Esportes, na forma que especifica.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° A representação do Poder Público no Conselho Municipal de Esportes - CME, criado pela Lei nº 4.759, de 23 de maio de 2012, composto pelo Decreto nº 10.080, de 06 de maio de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.695/2021, é modificada na seguinte conformidade:
“I. representantes da Secretaria de Esportes e Lazer:
Titulares:
Wesley Perceguini;
...;
Suplente:
2.1 Adriano da Costa Vitorino;
2.2 ...;
...”
§ 1º Consideram-se empossados os membros, com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2º O mandato dos membros ora nomeados coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal de Esportes - CME.

Art. 2º A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,
07 de julho de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

JOSÉ FELIPE GOULART ZANI
Secretário de Esportes e Lazer

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 5.991/2017-PMV.

Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI