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DECRETO Nº 10948, 14 DE SETEMBRO DE 2021
Início da vigência: 14/09/2021
Assunto(s): Conselhos Municipais
Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2.161 – 11/09/2021 - pág. 2

DECRETO N°
10.948, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021

Altera composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, na forma que especifica.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1° O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, instituído pela Lei nº 4.192, de 19 de outubro de 2007, alterado pela Lei n° 5.300/2016, composto pelo Decreto nº 10.613/2020, alterado pelos Decretos n° 10.825/2021, 10.929/2021 e 10.945/2021, é modificado na seguinte conformidade:
I -
representantes do Poder Executivo:
a)
integrantes da Secretaria da Cultura:
1.
titular: Otávio Brigante Neto;
2.
suplente: Juliana Bazetto;
b)
integrantes da Secretaria de Assistência Social:
1.
titular: Valderez Aparecida de Paula;
2.
suplente: Tatiane Gonçalves Tomizawa;
...

Art. 2º A função do componente, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.
§ 1° Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

§ 2°
O mandato dos membros ora nomeados coincidirá com o dos demais membros do CMDPD.

Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,
14 de setembro de 2021, 125° do Distrito de Paz,

66° do Município e 16° da Comarca.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais


TATHIANE BOLDARINI DE CAMARGO
Secretária de Assistência Social

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 12.751/2006 - PMV.

Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita

respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI


Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 10963, 30 DE SETEMBRO DE 2021 Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, na forma que especifica. 30/09/2021
DECRETO Nº 10962, 25 DE SETEMBRO DE 2021 Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, na forma que especifica. 25/09/2021
DECRETO Nº 10960, 24 DE SETEMBRO DE 2021 Altera o Conselho Municipal de Saúde - CMS, na forma que especifica. 24/09/2021
DECRETO Nº 10959, 24 DE SETEMBRO DE 2021 Altera o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, na forma que especifica. 24/09/2021
DECRETO Nº 10949, 16 DE SETEMBRO DE 2021 Altera a composição do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade, na forma que especifica. 16/09/2021
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