Publicação: Boletim Municipal nº 2.161 – 11/09/2021 - pág. 2
DECRETO N° 10.948, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
Altera composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, na forma que especifica.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1° O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, instituído pela Lei nº 4.192, de 19 de outubro de 2007, alterado pela Lei n° 5.300/2016, composto pelo Decreto nº 10.613/2020, alterado pelos Decretos n° 10.825/2021, 10.929/2021 e 10.945/2021, é modificado na seguinte conformidade:
I - representantes do Poder Executivo:
a) integrantes da Secretaria da Cultura:
1. titular: Otávio Brigante Neto;
2. suplente: Juliana Bazetto;
b) integrantes da Secretaria de Assistência Social:
1. titular: Valderez Aparecida de Paula;
2. suplente: Tatiane Gonçalves Tomizawa;
...
Art. 2º A função do componente, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.
§ 1° Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° O mandato dos membros ora nomeados coincidirá com o dos demais membros do CMDPD.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Valinhos,
14 de setembro de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal
ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
TATHIANE BOLDARINI DE CAMARGO
Secretária de Assistência Social
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 12.751/2006 - PMV.
Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 11005, 12 DE NOVEMBRO DE 2021 | Compõe o Conselho Municipal de Educação, na forma que especifica. | 12/11/2021 |
DECRETO Nº 11002, 05 DE NOVEMBRO DE 2021 | Altera a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU, na forma que especifica. | 05/11/2021 |
DECRETO Nº 10999, 29 DE OUTUBRO DE 2021 | Compõe o Conselho Comunitário das Entidades das Áreas da Saúde - CCEAS da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valinhos, na forma que especifica. | 29/10/2021 |
DECRETO Nº 10998, 29 DE OUTUBRO DE 2021 | Compõe o Conselho Comunitário das Entidades da Área da Saúde – CCEAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos, na forma que especifica. | 29/10/2021 |
DECRETO Nº 10997, 29 DE OUTUBRO DE 2021 | Compõe o Conselho Comunitário das Entidades da Área da Saúde – CCEAS da Associação Grupo Rosa e Amor, na forma que especifica. | 29/10/2021 |