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DECRETO Nº 10598, 18 DE NOVEMBRO DE 2020

Início da vigência: 18/11/2020

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2.038 – 18/11/2020 - pág. 2

DECRETO N° 10.598, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020

Altera a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, na forma que especifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, instituído através do art. 71, da Lei n° 3.841, de 21 de dezembro de 2004, que “dispõe sobre o Plano Diretor III do Município de Valinhos e dá outras providências”, regulamentado pelas Leis nºs 4.419/2009, 4.884/2013 e 5.494/17, composto pelo Decreto nº 10.265/2019, é alterado, na seguinte conformidade:
representantes do Poder Executivo:
representantes da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente:
titulares:
...
respectivos suplentes:

a. Juliana de Oliveira Machado Bueno;
Wagner Lange Firetti;
Andréia Tescarollo;
Oscar Aparecido Beseggio;

representantes de órgãos da Administração Municipal que, preferencialmente, possuam relacionamento com as questões de planejamento urbano:
titulares:
Jorge Henrique Miguel;
...”.
§ 1°. A posse dos integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, dar-se-á com o início da vigência do presente Decreto, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2°. O mandato dos membros ora nomeados coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.

Art. 2º. A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 18 de novembro de 2020, 124° do Distrito de Paz, 65° do Município e 15° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal

PEDRO INÁCIO MEDEIROS
Secretário de Planejamento e Meio Ambiente

Redigido e lavrado consoante os elementos constante no processo administrativo no. 2.333/09-PMV.

Vanderley Berteli Mario
SubChefe do Gabinete do Prefeito
Respondendo pelo Departamento Técnico-Legislativo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio...

Rafael Bassi

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