Publicação: Boletim Municipal nº 2.154 – 27/08/2021 - pág. 26 - Republicação Boletim Municipal nº 2.158 – 3/9/21 - págs. 3,4
DECRETO N° 10.933, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.057/2020, no valor de R$ 1.199.150,28.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º É aberto um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.199.150,28 (um milhão, cento e noventa e nove mil, cento e cinquenta reais e vinte e oito centavos) com fundamento Lei n° 6.057, de 13 de dezembro de 2020, a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento:
02.05.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E
INSTITUCIONAIS
02.05.01 Gestão Admin.-Assuntos Jurídicos e Institucionais
04.122.0200.2.201 Manutenção da Unidade
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 23.000,00
Subtotal...................................................... R$ 23.000,00
02.06.00 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
02.06.03 Ações de Esporte e Lazer
27.812.0201.2.201 Manutenção da Unidade
3390.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 96.000,00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente
01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 60.000,00
Subtotal...................................................... R$ 156.000,00
02.07.00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO
AMBIENTE
02.07.01 Gestão Admin. – Planejamento e Meio Ambiente
17.512.0205.2.201 Manutenção da Unidade
3370.41.00 Contribuições
01.110.0000 Saúde – Geral........................................... R$ 42.963,04
Subtotal..................................................... R$ 42.963,04
02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE
02.10.01 Gestão Administrativa - Saúde
10.122.0201.2.201 Manutenção da Unidade
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente
01.310.0000 Saúde – Geral........................................... R$ 90.000,00
10.122.0201.2.226 Locação de Imóveis
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.310.0000 Saúde – Geral....................................... R$ 60.000,00
10.302.0201.1.103 Construção, Reforma e Ampliação Eqptos Públicos
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.310.0000 Saúde – Geral........................................... R$ 50.000,00
Subtotal..................................................... R$ 200.000,00
02.13.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
02.13.05 Educação Básica
12.361.0204.2.215 Gestão dos Serviços Educacionais
3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita
05.282.0001 QSE.......................................................... R$ 727.187,24
Subtotal..................................................... R$ 727.187,24
02.22.00 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E
CIDADANIA
02.22.01 Gestão Admin.-Segurança Pública e Cidadania
06.181.0203.2.201 Manutenção da Unidade
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 50.000,00
Subtotal..................................................... R$ 50.000,00
TOTAL GERAL......................................... R$ 1.199.150,28
Art. 2º O crédito aberto no art. 1º será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial das dotações orçamentárias a seguir especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:
02.05.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E
INSTITUCIONAIS
02.05.01 Gestão Admin.-Assuntos Jurídicos e Institucionais
04.122.0200.2.201 Manutenção da Unidade
3390.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 3.000,00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 15.000,00
04.122.0200.2.209 Despesas de viagem e gastos com representação
3390.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 5.000,00
Subtotal...................................................... R$ 23.000,00
02.06.00 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
02.06.01 Gestão Administrativa – Esportes e Lazer
3390.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 26.000,00
02.06.03 Ações de Esporte e Lazer
27.812.0201.2.201 Manutenção da Unidade
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros
01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 110.000,00
Subtotal...................................................... R$ 136.000,00
02.07.00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO
AMBIENTE
02.07.01 Gestão Admin. – Planejamento e Meio Ambiente
04.122.0205.2.201 Manutenção da Unidade
3390.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 1.905,00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente
01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 1.000,00
02.07.04 Ações de Planejamento e Meio Ambiente
18.604.0205.1.103 Construção, Reforma e Ampliação Eqptos Públicos
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 1.000,00
4490.51.00 Obras e Instalações
01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 1.000,00
18.604.0205.2.201 Manutenção da Unidade
3390.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 1.000,00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 1.000,00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente
01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 1.000,00
Subtotal...................................................... R$ 7.905,00
02.08.00 SECRETARIA DA FAZENDA
02.08.01 Gestão Administrativa - Fazenda
04.123.0200.2.201 Manutenção da Unidade
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente
01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 10.000,00
4490.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 10.000,00
04.123.0200.2.209 Despesas de Viagem e Gastos com Representação
3390.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
01.110.0000 Geral......................................................... R$ 10.000,00
99.999.9999.9.999 Reserva de Contingência
9999.99.00 Reserva de Contingência
01.110.0000 Geral......................................................... R$ 35.058,04
Subtotal..................................................... R$ 65.058,04
02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE
02.10.01 Gestão Administrativa - Saúde
10.302.0201.1.103 Construção, Reforma e Ampliação Eqptos Públicos
4490.51.00 Obras e Instalações
01.310.0000 Saúde – Geral........................................... R$ 200.000,00
Subtotal..................................................... R$ 200.000,00
02.13.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
02.13.05 Educação Básica
12.361.0204.2.215 Gestão dos Serviços Educacionais
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente
05.282.0001 QSE.......................................................... R$ 220.532,36
02.13.08 Alimentação Escolar
12.306.0204.2.215 Gestão dos Serviços Educacionais
3390.30.00 Material de Consumo
05.282.0001 QSE........................................................... R$ 506.654,88
Subtotal..................................................... R$ 727.187,24
02.22.00 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E
CIDADANIA
02.22.01 Gestão Admin.-Segurança Pública e Cidadania
06.182.0203.2.201 Manutenção da Unidade
3390.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 10.000,00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral......................................................... R$ 10.000,00
Subtotal..................................................... R$ 20.000,00
02.23.00 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.23.01 Gestão Administrativa – Assistência Social
08.244.0202.2.201 Manutenção da Unidade
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.510.0000 Assistência Social – Geral........................ R$ 20.000,00
Subtotal..................................................... R$ 20.000,00
TOTAL GERAL......................................... R$ 1.199.158,24
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Valinhos,
27 de agosto de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal
ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
ROBERTO BOSSO
Secretário da Fazenda
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na C.I. nº 141/2021-DF/SF no processo administrativo nº 6.655/20-PMV.
Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
DECRETO Nº 12040, 21 DE MARÇO DE 2024 | Declara situação de emergência no âmbito da Saúde Pública no Município de Valinhos em razão da situação epidemiológica de Dengue. | 21/03/2024 |
DECRETO Nº 12039, 21 DE MARÇO DE 2024 | Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis de propriedade do Município de Valinhos, na forma que especifica. | 21/03/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6597, 21 DE MARÇO DE 2024 | Autoriza os funcionários dos postos de combustíveis a informar a autoridade policial sobre condutores de veículos automotores que demonstrem comportamento ou sinais de embriaguez. | 21/03/2024 |
DECRETO Nº 12035, 18 DE MARÇO DE 2024 | Altera o Decreto nº 11.769/23, que regulamenta o disposto no §1º do art. 20, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na forma que especifica. | 18/03/2024 |
DECRETO Nº 12027, 14 DE MARÇO DE 2024 | Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, de área destacada da gleba 19, Subdivisão Sítio São José, Bairro Paiquerê, destinada a anexação ao sistema viário público, na forma que especifica. | 14/03/2024 |
DECRETO Nº 12037, 20 DE MARÇO DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 80.993,68. | 20/03/2024 |
DECRETO Nº 12036, 20 DE MARÇO DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 30.000,00. | 20/03/2024 |
DECRETO Nº 12034, 18 DE MARÇO DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 250.000,00. | 18/03/2024 |
DECRETO Nº 12033, 18 DE MARÇO DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 300.000,00. | 18/03/2024 |
DECRETO Nº 12029, 15 DE MARÇO DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.592/24, no valor de R$ 1.000.000,00. | 15/03/2024 |