Publicação: Boletim Municipal nº 2.154 – 27/08/2021 - pág. 26 - Republicação Boletim Municipal nº 2.158 – 3/9/21 - págs. 3,4
DECRETO N° 10.933, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.057/2020, no valor de R$ 1.199.150,28.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º É aberto um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.199.150,28 (um milhão, cento e noventa e nove mil, cento e cinquenta reais e vinte e oito centavos) com fundamento Lei n° 6.057, de 13 de dezembro de 2020, a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento:
02.05.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E
INSTITUCIONAIS
02.05.01 Gestão Admin.-Assuntos Jurídicos e Institucionais
04.122.0200.2.201 Manutenção da Unidade
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 23.000,00
Subtotal...................................................... R$ 23.000,00
02.06.00 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
02.06.03 Ações de Esporte e Lazer
27.812.0201.2.201 Manutenção da Unidade
3390.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 96.000,00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente
01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 60.000,00
Subtotal...................................................... R$ 156.000,00
02.07.00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO
AMBIENTE
02.07.01 Gestão Admin. – Planejamento e Meio Ambiente
17.512.0205.2.201 Manutenção da Unidade
3370.41.00 Contribuições
01.110.0000 Saúde – Geral........................................... R$ 42.963,04
Subtotal..................................................... R$ 42.963,04
02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE
02.10.01 Gestão Administrativa - Saúde
10.122.0201.2.201 Manutenção da Unidade
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente
01.310.0000 Saúde – Geral........................................... R$ 90.000,00
10.122.0201.2.226 Locação de Imóveis
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.310.0000 Saúde – Geral....................................... R$ 60.000,00
10.302.0201.1.103 Construção, Reforma e Ampliação Eqptos Públicos
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.310.0000 Saúde – Geral........................................... R$ 50.000,00
Subtotal..................................................... R$ 200.000,00
02.13.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
02.13.05 Educação Básica
12.361.0204.2.215 Gestão dos Serviços Educacionais
3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita
05.282.0001 QSE.......................................................... R$ 727.187,24
Subtotal..................................................... R$ 727.187,24
02.22.00 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E
CIDADANIA
02.22.01 Gestão Admin.-Segurança Pública e Cidadania
06.181.0203.2.201 Manutenção da Unidade
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 50.000,00
Subtotal..................................................... R$ 50.000,00
TOTAL GERAL......................................... R$ 1.199.150,28
Art. 2º O crédito aberto no art. 1º será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial das dotações orçamentárias a seguir especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:
02.05.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E
INSTITUCIONAIS
02.05.01 Gestão Admin.-Assuntos Jurídicos e Institucionais
04.122.0200.2.201 Manutenção da Unidade
3390.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 3.000,00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 15.000,00
04.122.0200.2.209 Despesas de viagem e gastos com representação
3390.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 5.000,00
Subtotal...................................................... R$ 23.000,00
02.06.00 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
02.06.01 Gestão Administrativa – Esportes e Lazer
3390.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 26.000,00
02.06.03 Ações de Esporte e Lazer
27.812.0201.2.201 Manutenção da Unidade
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros
01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 110.000,00
Subtotal...................................................... R$ 136.000,00
02.07.00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO
AMBIENTE
02.07.01 Gestão Admin. – Planejamento e Meio Ambiente
04.122.0205.2.201 Manutenção da Unidade
3390.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 1.905,00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente
01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 1.000,00
02.07.04 Ações de Planejamento e Meio Ambiente
18.604.0205.1.103 Construção, Reforma e Ampliação Eqptos Públicos
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 1.000,00
4490.51.00 Obras e Instalações
01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 1.000,00
18.604.0205.2.201 Manutenção da Unidade
3390.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 1.000,00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 1.000,00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente
01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 1.000,00
Subtotal...................................................... R$ 7.905,00
02.08.00 SECRETARIA DA FAZENDA
02.08.01 Gestão Administrativa - Fazenda
04.123.0200.2.201 Manutenção da Unidade
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente
01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 10.000,00
4490.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 10.000,00
04.123.0200.2.209 Despesas de Viagem e Gastos com Representação
3390.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
01.110.0000 Geral......................................................... R$ 10.000,00
99.999.9999.9.999 Reserva de Contingência
9999.99.00 Reserva de Contingência
01.110.0000 Geral......................................................... R$ 35.058,04
Subtotal..................................................... R$ 65.058,04
02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE
02.10.01 Gestão Administrativa - Saúde
10.302.0201.1.103 Construção, Reforma e Ampliação Eqptos Públicos
4490.51.00 Obras e Instalações
01.310.0000 Saúde – Geral........................................... R$ 200.000,00
Subtotal..................................................... R$ 200.000,00
02.13.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
02.13.05 Educação Básica
12.361.0204.2.215 Gestão dos Serviços Educacionais
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente
05.282.0001 QSE.......................................................... R$ 220.532,36
02.13.08 Alimentação Escolar
12.306.0204.2.215 Gestão dos Serviços Educacionais
3390.30.00 Material de Consumo
05.282.0001 QSE........................................................... R$ 506.654,88
Subtotal..................................................... R$ 727.187,24
02.22.00 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E
CIDADANIA
02.22.01 Gestão Admin.-Segurança Pública e Cidadania
06.182.0203.2.201 Manutenção da Unidade
3390.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral.......................................................... R$ 10.000,00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral......................................................... R$ 10.000,00
Subtotal..................................................... R$ 20.000,00
02.23.00 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.23.01 Gestão Administrativa – Assistência Social
08.244.0202.2.201 Manutenção da Unidade
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.510.0000 Assistência Social – Geral........................ R$ 20.000,00
Subtotal..................................................... R$ 20.000,00
TOTAL GERAL......................................... R$ 1.199.158,24
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Valinhos,
27 de agosto de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal
ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
ROBERTO BOSSO
Secretário da Fazenda
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na C.I. nº 141/2021-DF/SF no processo administrativo nº 6.655/20-PMV.
Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI
TEXTO INTEGRAL
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
LEI ORDINÁRIA Nº 6748, 07 DE JULHO DE 2025 | Dispõe sobre a permanência de ambulância nos locais de realização de eventos públicos ou privados no âmbito da cidade de Valinhos. | 07/07/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6746, 01 DE JULHO DE 2025 | Proíbe a permanência de animais desacompanhados no interior de veículos automotores no Município de Valinhos e dá outras providências. | 01/07/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6742, 25 DE JUNHO DE 2025 | Cria o selo “Condomínio Amigo dos Animais” no município de Valinhos, destinado a incentivar práticas que garantam o bem-estar e a proteção dos animais em condomínios residenciais, e dá outras providências. | 25/06/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6740, 25 DE JUNHO DE 2025 | Prorroga por 1 (um) ano o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação (PME), instituído pela Lei nº 5.141, de 23 de junho de 2015. | 25/06/2025 |
DECRETO Nº 12608, 13 DE JUNHO DE 2025 | Dispõe sobre a permissão de uso de fração de área do Paço Municipal pela Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP, para implantação do posto “Poupatempo Valinhos” – Central de Atendimento ao Cidadão, na forma que especifica. | 13/06/2025 |
DECRETO Nº 12625, 03 DE JULHO DE 2025 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 1.469.035,49. | 03/07/2025 |
DECRETO Nº 12624, 03 DE JULHO DE 2025 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 3.632.033,78. | 03/07/2025 |
DECRETO Nº 12623, 03 DE JULHO DE 2025 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 3.000,00. | 03/07/2025 |
DECRETO Nº 12618, 27 DE JUNHO DE 2025 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 8.000.000,00. | 27/06/2025 |
DECRETO Nº 12617, 27 DE JUNHO DE 2025 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 3.000,00. | 27/06/2025 |