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Publicação: Boletim Municipal nº 2.154 – 27/08/2021 - pág. 26

DECRETO N° 10.933, DE 27 DE AGOSTO DE 2021

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.057/2020, no valor de R$ 1.200.000,00.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º É aberto um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.199.150,28 (um milhão, cento e noventa e nove mil, cento e cinquenta reais e vinte e oito centavos) com fundamento Lei n° 6.057, de 13 de dezembro de 2020, a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento:

02.05.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS EINSTITUCIONAIS
02.05.01 Gestão Admin.-Assuntos Jurídicos e Institucionais
04.122.0200.2.201 Manutenção da Unidade
3390.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 96.000,00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente
01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 60.000,00
Subtotal................................................................... R$ 156.000,00

02.06.00 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
02.06.03 Ações de Esporte e Lazer
27.812.0201.2.201 Manutenção da Unidade
3390.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 96.000,00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente
01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 60.000,00
Subtotal................................................................... R$ 156.000,00

02.07.00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIOAMBIENTE
02.07.01 Gestão Admin. – Planejamento e Meio Ambiente
17.512.0205.2.201 Manutenção da Unidade
3370.41.00 Contribuições
01.110.0000 Saúde – Geral......................................................... R$ 42.963,04
Subtotal................................................................... R$ 42.963,04

02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE
02.10.01 Gestão Administrativa - Saúde
10.122.0201.2.201 Manutenção da Unidade
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente
01.310.0000 Saúde – Geral......................................................... R$ 90.000,00
10.122.0201.2.226 Locação de Imóveis
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.310.0000 Saúde – Geral.......................................................... R$ 60.000,00
10.302.0201.1.103 Construção, Reforma e Ampliação Eqptos Públicos
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.310.0000 Saúde – Geral......................................................... R$ 50.000,00
Subtotal................................................................... R$ 200.000,00

02.13.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
02.13.05 Educação Básica
12.361.0204.2.215 Gestão dos Serviços Educacionais
3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita
05.282.0001 QSE......................................................................... R$ 727.187,24
Subtotal.................................................................... R$ 727.187,24
TOTAL GERAL......................................................... R$ 1.200.000,00

Art. 2º O crédito aberto no art. 1º será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial das dotações orçamentárias a seguir especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:

02.06.00 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
02.06.01 Gestão Administrativa – Esportes e Lazer
3390.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral..................................................................... R$ 26.000,00
02.06.03 Ações de Esporte e Lazer
27.812.0201.2.201 Manutenção da Unidade
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros
01.110.0000 Geral.......................................................................... R$ 110.000,00
Subtotal..................................................................... R$ 136.000,00

02.07.00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIOAMBIENTE
02.07.01 Gestão Admin. – Planejamento e Meio Ambiente
04.122.0205.2.201 Manutenção da Unidade
3390.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral.......................................................................... R$ 1.905,00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente
01.110.0000 Geral.......................................................................... R$ 1.000,00
02.07.04 Ações de Planejamento e Meio Ambiente
18.604.0205.1.103 Construção, Reforma e Ampliação Eqptos Públicos
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral.......................................................................... R$ 1.000,00
4490.51.00 Obras e Instalações
01.110.0000 Geral.......................................................................... R$ 1.000,00
18.604.0205.2.201 Manutenção da Unidade
3390.30.00 Material de Consumo
01.110.0000 Geral.......................................................................... R$ 1.000,00
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral.......................................................................... R$ 1.000,00
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente
01.110.0000 Geral.......................................................................... R$ 1.000,00
Subtotal...................................................................... R$ 7.905,00

02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE
02.10.01 Gestão Administrativa - Saúde
10.302.0201.1.103 Construção, Reforma e Ampliação Eqptos Públicos
4490.51.00 Obras e Instalações
01.310.0000 Saúde – Geral....................................... R$ 200.000,00
Subtotal................................................. R$ 200.000,00

02.13.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
02.13.05 Educação Básica
12.361.0204.2.215 Gestão dos Serviços Educacionais
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente
05.282.0001 QSE...................................................... R$ 220.532,36
02.13.08 Alimentação Escolar
12.306.0204.2.215 Gestão dos Serviços Educacionais
3390.30.00 Material de Consumo
05.282.0001 QSE...................................................... R$ 506.654,88
Subtotal................................................. R$ 727.187,24

02.23.00 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.23.01 Gestão Administrativa – Assistência Social
08.244.0202.2.201 Manutenção da Unidade
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.510.0000 Assistência Social – Geral.................... R$ 20.000,00
Subtotal................................................. R$ 20.000,00
TOTAL GERAL..................................... R$ 1.200.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,
27 de agosto de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

ROBERTO BOSSO
Secretário da Fazenda

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na C.I. nº 141/2021-DF/SF no processo administrativo nº 6.655/20-PMV.

Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI