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DECRETO Nº 10352, 10 DE MARÇO DE 2020

Início da vigência: 10/03/2020

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 1.931 – 10/03/2020 - págs. 1 e 2

DECRETO N° 10.352, DE 10 DE MARÇO DE 2020

Compõe o Conselho Municipal de Transportes Coletivos - CMTC, na forma que especifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. Compõe o Conselho Municipal de Transportes Coletivos - CMTC, instituído através da Lei n° 5.496, de 24 de agosto de 2017, na seguinte conformidade:
I.              representantes do Poder Executivo:
a.    representantes da Secretaria de Mobilidade Urbana:
1.    titulares:
1.1. Mauro Haddad Andrino;
1.2. Rosana Ramos da Silva Santos;
2.     respectivos suplentes:
2.1. Irivaldo Ferreira de Camargo;
2.2. Marlon Glaer Chiquitelli Naziazeno;

b.    representantes de órgãos da Administração Municipal que, preferencialmente, possuam relacionamento com as questões de transporte:
1.    titulares:
1.1. Alessandro Citrangulo Centioli;
1.2. Aline Guiraldelo de Sousa;
2.     respectivos suplentes:
2.1. Ederson Alves de Andrade Filho;
2.2. Silvia Cristina Ardoino;

II.            representantes de entidades da sociedade civil, legalmente constituídas e considerando-se a representatividade dos segmentos organizados no Município:
1.    titulares:
1.1 . Edvaldo Alcântara Alves;
1.2 . Maria Benedita das Dores;
1.3 . Daniel Silvério;
1.4 . Maria Noronha de Oliveira;
2.    respectivos suplentes;
2.1 . Soraia Cristina do Nascimento de Oliveira;
2.2 . Júlia Maria Pohlmann Braga;
2.3 . José Aparecido Donizete de Aguiar;
2.4 . Ana Claudia Buzanelli Baia.

§ 1°. A posse dos integrantes do Conselho Municipal de Transportes Coletivos – CMTC, dar-se-á com o início da vigência do presente Decreto, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2°. O mandato dos membros ora nomeados, consoante as disposições do art. 4°, § 3º, da Lei nº 5.496, de 24 de agosto de 2017, é de (2) dois anos.

Art. 2º. A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,
aos 10 de março de 2020,
124° do Distrito de Paz,
65° do Município e 15° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

MAURO HADDAD ANDRINO
Secretário de Mobilidade Urbana

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n° 2.851/2017-PMV.

Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete do Prefeito

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

CMTC - Conselho Municipal de Transporte Coletivo

Conselheiros Municipais

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