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Atualizado em: 31/10/2024 às 11h16

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DECRETO Nº 10962, 25 DE SETEMBRO DE 2021

Início da vigência: 25/09/2021

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2.165 – 25/09/2021 - pág. 1

DECRETO N° 10.962, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, na forma que especifica.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:
Art. 1° O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, criado pela Lei nº 2.960/1996, alterado pelas Leis nº 2.980/1996, 3.079/1997, 3.500/2000 e 4.362/2008, composto pelo Decreto nº 10.944/2021, é modificado, passando a vigorar na seguinte conformidade:
I.    representantes do Poder Público:
...
d)        representantes da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais:
1.   titular: João Gustavo Leite de Assis;
2.   suplente: ...;

§ 1º Considera-se empossado o membro com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2º O mandato do membro ora nomeado, coincidirá com o dos demais membros do Conselho de Assistência Social – CMAS.

Art. 2º A função do componente, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,
28 de setembro de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

TATHIANE BOLDARINI DE CAMARGO
Secretária de Assistência Social

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 2.839/1999.

Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
Respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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