Compõe o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, na forma que especifica.
2. Suplentes:
2.1. Luiz Antonio Leite Ribeiro de Almeida;
2.2. Mario Antonio Masteguin.
§ 1°. A posse dos integrantes do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, dar-se-á com o início da vigência do presente Decreto, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2°. O mandato dos membros ora nomeados, consoante as disposições do art. 3°, § 2°, da Lei n° 4.805, de 05 de dezembro de 2012, é de dois anos.
Art. 2º. A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Valinhos
aos 08 de maio de 2019, 123° do Distrito de Paz,
64° do Município e 14° da Comarca.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
CARLOS ROBERTO TOSTO
Chefe do Gabinete do Prefeito
NILTON SERGIO TORDIN
Secretário da Saúde
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 13.057/2012-PMV.
Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete do Prefeito
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 12097, 09 DE MAIO DE 2024 | Altera o Decreto 12.032/24 que compõe o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal do VALIPREV, triênio 2024 a 2027, em cumprimento da decisão judicial proferida nos autos nº 1001129-76.2024.8.26.0650. | 09/05/2024 |
DECRETO Nº 12094, 08 DE MAIO DE 2024 | Altera a composição do Conselho Municipal da Saúde – CMS, biênio 2023/2025, na forma que especifica. | 08/05/2024 |
DECRETO Nº 12092, 07 DE MAIO DE 2024 | Altera a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, biênio 2023/2025, na forma que especifica. | 07/05/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6621, 06 DE MAIO DE 2024 | Altera a Lei nº 6.562/23, que institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar – COMSEA. | 06/05/2024 |
DECRETO Nº 12086, 03 DE MAIO DE 2024 | Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, biênio 2023/2025, na forma que especifica. | 03/05/2024 |