DESCRIÇÃO
O Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA é órgão permanente, paritário, com o objetivo de estudar e colocar em prática medidas de proteção e defesa dos animais, associadas à responsabilidade social em saúde pública, vinculado à Secretaria do Verde e da Agricultura possui como finalidade precípua estudar e propor as diretrizes para a formulação e a implementação da Política Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, em consonância com o estabelecido nas Conferências Municipal, Estadual e Nacional de Proteção e Defesa dos Animais.
LEI DE CRIAÇÃO
- O conselho foi criado pela Lei nº 4.805/2012, de 05 de dezembro de 2012, clique aqui e acesse a Lei Compilada.
REGIMENTO INTERNO
CRONOGRAMA DE REUNIÕES
As Reuniões Ordinárias ocorrem toda a primeira (1ª) terça-feira de cada mês, às 8h00, você pode acessar a Agenda Aberta clicando aqui.