Compõe o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, na forma que especifica.
2. Suplentes:
2.1. Luiz Antonio Leite Ribeiro de Almeida;
2.2. Mario Antonio Masteguin.
§ 1°. A posse dos integrantes do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, dar-se-á com o início da vigência do presente Decreto, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2°. O mandato dos membros ora nomeados, consoante as disposições do art. 3°, § 2°, da Lei n° 4.805, de 05 de dezembro de 2012, é de dois anos.
Art. 2º. A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Valinhos
aos 08 de maio de 2019, 123° do Distrito de Paz,
64° do Município e 14° da Comarca.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
CARLOS ROBERTO TOSTO
Chefe do Gabinete do Prefeito
NILTON SERGIO TORDIN
Secretário da Saúde
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 13.057/2012-PMV.
Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete do Prefeito
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 12310, 15 DE OUTUBRO DE 2024 | Altera o Decreto nº 11.464/23, que compõe o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, biênio 2023/2024, na forma que especifica. | 15/10/2024 |
DECRETO Nº 12303, 08 DE OUTUBRO DE 2024 | Altera o Decreto nº 11.452/22 que compõe o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoração dos Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB – quadriênio 2023/2026, na forma que especifica. | 08/10/2024 |
DECRETO Nº 12298, 04 DE OUTUBRO DE 2024 | Altera o Decreto nº 11.856/23, que compõe o Conselho Comunitário de Saúde, biênio 2023/2025, na forma que especifica e dá outras providências. | 04/10/2024 |
DECRETO Nº 12291, 27 DE SETEMBRO DE 2024 | Altera o Decreto nº 11.768/23, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Política Cultural de Valinhos – CMPC, para o biênio 2023/2025. | 27/09/2024 |
DECRETO Nº 12279, 12 DE SETEMBRO DE 2024 | Altera o Decreto nº 11.463/23, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, para o biênio 2023/2024. | 12/09/2024 |