Compõe o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, na forma que especifica.
2. Suplentes:
2.1. Luiz Antonio Leite Ribeiro de Almeida;
2.2. Mario Antonio Masteguin.
§ 1°. A posse dos integrantes do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, dar-se-á com o início da vigência do presente Decreto, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2°. O mandato dos membros ora nomeados, consoante as disposições do art. 3°, § 2°, da Lei n° 4.805, de 05 de dezembro de 2012, é de dois anos.
Art. 2º. A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Valinhos
aos 08 de maio de 2019, 123° do Distrito de Paz,
64° do Município e 14° da Comarca.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
CARLOS ROBERTO TOSTO
Chefe do Gabinete do Prefeito
NILTON SERGIO TORDIN
Secretário da Saúde
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 13.057/2012-PMV.
Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete do Prefeito
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 13175, 18 DE NOVEMBRO DE 2026 | Altera o Decreto nº 13.090/2026 que compõe o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Valinhos – CONDEPAV, biênio 2026/2028, na forma que especifica. | 18/11/2026 |
| DECRETO Nº 13169, 17 DE NOVEMBRO DE 2026 | Altera o Decreto nº 13.101/2026, que compõe o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – CMPBEA, biênio 2026/2028, na forma que especifica. | 17/11/2026 |
| DECRETO Nº 13147, 21 DE OUTUBRO DE 2026 | Altera o Decreto nº 12.374/2024 que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, biênio 2024/2026, na forma que especifica. | 21/10/2026 |
| DECRETO Nº 13137, 16 DE OUTUBRO DE 2026 | Altera o Decreto nº 12.996/2026, que compõe o Conselho Municipal de Habitação – CMH, biênio 2026/2028, na forma que especifica. | 16/10/2026 |
| DECRETO Nº 13126, 08 DE OUTUBRO DE 2026 | Altera o Decreto nº 12.774/25 que compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, biênio 2025/2027, na forma que especifica. | 08/10/2026 |