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DECRETO Nº 10083, 08 DE MAIO DE 2019

Início da vigência: 10/05/2019

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 1.794 – 10/05/2019 - pág. 02

DECRETO N° 10.083, DE 08 DE MAIO DE 2019

Compõe o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, na forma que especifica.

DECRETO N° 10.083, DE 08 DE MAIO DE 2019

Compõe o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, na forma que especifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. O Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, instituído pela Lei nº 4.805/2012 e alterado pelas Leis nº 5.191/15, 5.249/2016 e 5.760/18, é composto na seguinte conformidade:

representantes do Poder Executivo:

representantes da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais:
Titular: Kerolin End Impassionato Dal Bianco;
Suplente: Elisabete Aparecida Feltrin;

representantes da Secretaria da Saúde:
1. Titular: Mauro Pereira da Silva Neto;
2. Suplente: Tiago Rodrigues Alves Trajano;

representantes da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente:
1. Titular: Lucas Caramello Maria Torres;
2. Suplente: Diego Fernando Alarcon;

representantes da Secretaria de Mobilidade Urbana:
1. Titular: Luiz Roberto Domingos da Silva;
2. Suplente: Andrea Eliane Raul;

representantes da Secretaria da Educação:
1. Titular: Vanessa de Cássia Palmeira;
2. Suplente: Maria Luzia Gonzaga;

representantes da Guarda Civil Municipal:
1. Titular: Celso Nogueira Bastos;
2. Suplente: Atair Alves dos Santos;

representantes das entidades da sociedade civil organizada, legalmente constituídas, considerando-se a representatividade dos segmentos organizados no Município:

representantes de associações de moradores:
Titulares:
Patrícia Matiazzo Pantano;
Carla Cristina de Barros Nicolau;

Suplentes:
Patrícia Rodrigues Valim;
Leslie Rose Barros;

representante de associações e organizações da sociedade civil:

1.1.      Priscila Maria Hagge Issa;
1.2.      Sandra Regina da Silva;

2.    Suplentes:
2.1.Raquel Monaco;
2.2.Maria Benedita das Dores;

representante de associações de classe:

Titulares:
1.1.Juliana Rita Fleitas;
1.2.Alfredo Otávio de Freitas Parreiras;

2. Suplentes:
2.1. Luiz Antonio Leite Ribeiro de Almeida;
2.2. Mario Antonio Masteguin.

§ 1°. A posse dos integrantes do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, dar-se-á com o início da vigência do presente Decreto, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2°. O mandato dos membros ora nomeados, consoante as disposições do art. 3°, § 2°, da Lei n° 4.805, de 05 de dezembro de 2012, é de dois anos.

Art. 2º. A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos
aos 08 de maio de 2019, 123° do Distrito de Paz,
64° do Município e 14° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

CARLOS ROBERTO TOSTO
Chefe do Gabinete do Prefeito

NILTON SERGIO TORDIN
Secretário da Saúde

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 13.057/2012-PMV.

Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete do Prefeito

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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