Publicação Atos Oficiais: Edição 3.071, de 18.11.26 - p. 6 e 7
DECRETO N° 13.175, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026
Altera o Decreto nº 13.090/2026 que compõe o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Valinhos – CONDEPAV, biênio 2026/2028, na forma que especifica.
FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1° O Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Valinhos – CONDEPAV, instituído pela
Lei nº 5.276, de 12 de maio de 2016, composto pelo
Decreto nº 13.090, de 10 de setembro de 2026, é alterado na seguinte conformidade:
I - representantes do Poder Executivo:
[...]
representantes da Secretaria da Educação:
1. titular: Norma Fernanda Pontes Borin Garcia;
[...]”.
§ 1° Considera-se empossado o membro com o início da vigência do presente Decreto, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° O mandato do membro ora nomeado, coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Valinhos – CONDEPAV, biênio 2026/2028.
§ 3° A função do componente, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Valinhos, 18 de novembro de 2026.
FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal
THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos
FABRÍCIO LEITE BIZARRI
Secretário de Cultura e Turismo
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 13.324/26 – PMV.
Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística
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