PUBLICAÇÕES

Secretarias / Departamentos

CMPDA - Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais

PUBLICAÇÕES

2024

Anexo III	Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental	2766/57	06/12/2024
Anexo III	Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental	2766/46	06/12/2024
Anexo III	Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental	2766/42	06/12/2024
LDO 2025	Unidade Executora e Ações	2685/59	19/07/2024
Convocação e Pauta	Da 14ª Reunião Ordinária	2619/25	26/03/2024

2023

Lei nº 6.573/2023	Institui o Plano Diretor Municipal (PD-IV)	2575/158~200	29/12/2023
Convocação e Pauta	Da 13ª Reunião Ordinária	2560/20~21	01/12/2023
Decreto nº 11.834/2023	Regulamenta o art. 64 da Lei nº 2.953/96, para disciplinar a apreensão e recolhimento de animais de médio e grande porte, de qualquer espécie, encontrados soltos em lugares públicos	2544/2~3	27/10/2023
Convocação e Pauta	Da 12ª Reunião Ordinária	2529/10	29/09/2023
Convocação e Pauta	Da 11ª Reunião Ordinária do Biênio 2022/2024	2515/17	01/09/2023
Convocação e Pauta	Da 10ª Reunião Ordinária do Biênio 2022/2024,	2495/15	28/07/2023
Convocação e Pauta	Da 9ª Reunião Ordinária	2478/17~18	30/06/2023
Convocação e Pauta	Da 8ª Reunião Ordinária	2465/17	02/06/2023
Convocação e Pauta	Da 7ª Reunião Ordinária	2445/9	28/04/2023
Convocação e Pauta	Da 6ª Reunião Ordinária	2430/8	04/04/2023
Convocação e Pauta	Da 4ª Reunião Ordinária do Biênio 2022/2024	2410/10~11	03/03/2023
Convocação e Pauta	Da 4ª Reunião Ordinária do Biênio 2022/2024	2397/13	03/02/2023
Portaria nº 01/2023	Eleição da mesa diretora Convocação e Pauta 3ª Reunião Ordinária	2384 /14	13/01/2023
Convocação e Pauta	Da 3ª Reunião Ordinária do Biênio 2022/2024	2384 /14	13/01/2023
Resolução nº 01/2023	Calendário das reuniões para o ano de 2023	2381/6	10/01/2023

2022

LDO 2023	Quadro de Detalhamento de Despesa	2378/31	24/12/2022
Convocação e Pauta	Da 2ª Reunião Ordinária do Biênio 2022/2024	2364/18	02/12/2022
Convocação e Pauta	Da 1ª Reunião Ordinária de 2022	2352/27	11/11/2022
Convocação e Pauta	Da 1ª Reunião Ordinária do biênio 2022/2024	2338/16	14/10/2022
LDO 2023	Desenvolvimento do Programa Governamental	2294/62	11/07/2022
Edital	Comunica o resultado final das eleições	2285/25	24/06/2022
Resolução nº 06/2022	Comunica a homologação das inscrições	2280/9~10	14/06/2022
Resolução nº 06/2022	Comunica as inscrições	2277/6~7	07/06/2022
Resolução nº 05/2022	Prorroga o período de inscrições	2267/12~13	17/05/2022
Resolução nº 03/2022	Prorroga o período de inscrições	2259/19	29/04/2022
Resolução nº 03/2022	Prorroga o período de inscrições	2235/5	08/03/2022
Convocação e Pauta	Da 231ª Reunião Plenária Ordinária	2228/16	11/02/2022
Resolução nº 01/2022	Prorroga o período de inscrições	2211/6~7	11/01/2022

2021

Portaria nº 01/2021	Compõe a comissão eleitoral do Biênio 2022-2024	2189/27	19/11/2021
Edital	Estabelece Regulamento Calendário Eleitoral biênio 2022-2024	2189/27~28	19/11/2021

2020

Decreto nº 10.537/2020	Altera a composição do Conselho	2011/4	18/09/2020
Portaria nº 03/2019	Compõe a Comissão Eleitoral	1919/18	07/02/2020

2019

Portaria n° 03/2019	Compõe a CE do Conselho	1872/16	01/11/2019
Convocação e Pauta	Da 52^a Reunião Ordinária	1860/10	04/10/2019
Convocação e Pauta	Da 52^a Reunião Ordinária	1849/20	06/09/2019
Convocação e Pauta	Da 51^a Reunião Ordinária	1838/16	09/08/2019
Decreto nº 10.083/2019	Compõe o Conselho	1794/2	10/05/2019
Edital	Homologação dos Recursos Biênio 2019/2021	1767/16~17	08/03/2019
Ata	Da Assembleia de Eleição	1759/20	22/02/2019
Edital	Homologação Processo Eleitoral	1759/20	22/02/2019
Edital	Homologação dos Recursos Biênio 2019/2021	1755/22	15/02/2019
Edital	Processo Eleitoral Biênio 2019-2021	1742/7~8	01/02/2019

2018

Convocação e Pauta	Da 51^a Reunião Plenária Ordinária	1712/15	09/11/2018
Ata	Da 49^a Reunião Ordinária	1707/28	26/10/2018
Ata	Da 48^a Reunião	1707/27~28	26/10/2018
Convocação e Pauta	Da 20^a Reunião Extraordinária	1705/13	19/10/2018
LDO	Quadro de Detalhamento de Despesa	1703/5	15/10/2018
Edital	Regimento Interno	1700/8~12	02/10/2018
Resolução nº 03/2018	Aprova alteração do Regimento Interno do Conselho	1700/7~8	02/10/2018
Convocação e Pauta	Da 50^a Reunião Plenária Ordinária	1700/7	02/10/2018
Ata	Da 19^a Reunião Extraordinária	1700/12	02/10/2018
Ata	Da 19^a Reunião Extraordinária	1693/12	14/09/2018
Ata	Da 44^a Reunião	1693/12	14/09/2018
Ata	Da 45^a Reunião Ordinária	1693/12	14/09/2018
Ata	Da 46^a Reunião Ordinária	1693/12	14/09/2018
Ata	Da 47^a reunião Ordinária	1693/12	14/09/2018
Ata	Da 18^a Reunião Extraordinária	1693/11~12	14/09/2018
Convocação e Pauta	Da 49^a Reunião Plenária Ordinária	1687/12	04/09/2018
Convocação e Pauta	Da 48^a Reunião Plenária Ordinária	1675/5	31/07/2018
Edital	Comunica os inscritos Biênio 2018-2020	1674/18	27/07/2018
Edital	Comunica os inscritos Biênio 2018-2020.	1666/13	29/06/2018
Decreto nº 9.832/2018	Altera a composição do Conselho	1663/1	19/06/2018
Resolução nº 01/2018	Estabelece normas para realização das Eleições	1662/13~15	15/06/2018
Portaria nº 01/2018	Institui e compõe a comissão eleitoral Biênio 2018-2020	1659/35	08/06/2018
Ata	Da 39^a Reunião	1640/15	13/04/2018
Ata	Da 40^a Reunião	1640/15	13/04/2018
Ata	Da 41^a Reunião	1640/15	13/04/2018
Ata	Da 42^a Reunião	1640/15	13/04/2018
Ata	Da 43^a Reunião	1640/15	13/04/2018
Ata	Da 38^a Reunião	1640/14~15	13/04/2018
Ata	Da 16^a Reunião Extraordinária	1640/14	13/04/2018
Ata	Da 17^a Reunião Extraordinária	1640/14	13/04/2018
Convocação e Pauta	Da 17^a Reunião Extraordinária	1632/14	23/03/2018
Convocação e Pauta	Da 43^a Reunião Ordinária	1626/15	02/03/2018
Convocação e Pauta	Da 42^a Reunião Ordinária	1619/10~11	02/02/2018
Ata	Da 15^a Reunião Extraordinária	1613/22~23	12/01/2018

2017

Convocação e Pauta	Da 39ª Reunião Plenária Ordinária	1583/53	06/10/2017
Convocação e Pauta	Da 37ª Reunião Plenária Ordinária	1573/25	04/08/2017
Convocação e Pauta	Da 36ª Reunião Plenária Ordinária	1569/31	26/06/2017
Convocação e Pauta	Da 35ª Reunião Plenária Ordinária	1564/30	02/06/2017
Convocação e Pauta	Da 33ª Reunião Ordinária do Conselho	1556/24	07/04/2017

2016

Convocação e Pauta	Da 28ª Reunião Ordinária	1525/36	07/10/2016
Ata	Da 9ª Reunião Extraordinária	1523/22~24	16/09/2016
Convocação e Pauta	Errata - Da 10ª Reunião Extraordinária	1514/59	15/07/2016
Convocação e Pauta	Da 10ª Reunião Extraordinária	1513/226	08/07/2016
Ata	Da 8ª Reunião Extraordinária	1508/35	03/06/2016
Ata	Da 25ª Reunião Ordinária	1508/35	03/06/2016
Ata	Da 24ª Reunião Ordinária	1508/34~35	03/06/2016
Ata	Da 7ª Reunião Extraordinária	1508/34	03/06/2016
Edital	Comunica o resultado da Assembleia	1508/34	03/06/2016
Edital	Homologa as inscrições dos candidatos	1506/34	20/05/2016
Edital	Comunica a abertura de inscrições Processo Eleitoral	1505/37	11/05/2016
Lei nº 5.271/2016	Institui a Coordenadoria do Bem Estar Animal	1505/11	11/05/2016
Resolução 02/2016	Errata da Resolução nº 02/2015	1504/34	06/05/2016
Resolução nº 04/2016	Aprova alteração do Regimento Interno	1504/32~33	08/05/2016
Resolução nº 02/2016	Reedita as normas para a realização das Eleições	1502/25~27	25/04/2016
Edital	Comunica o Cronograma Eleitoral	1501/30	15/04/2016
Resolução nº 01/2016	Estabelece normas para realização das Eleições 2016/2018	1501/29~30	15/04/2016
Convocação e Pauta	Da 24ª Reunião Ordinária	150 0/27	08/04/2016
Lei nº 5.249/2016	Altera dispositivo da Lei nº 4.805/2012	1497/13	18/03/2016
Convocação e Pauta	Da 7ª Reunião Extraordinária	1496/28	11/03/2016
Ata	Da 20ª Reunião Ordinária	1494/30	26/02/2016
Ata	Da 21ª Reunião Ordinária	1494/30	26/02/2016
Convocação e Pauta	Da 22ª Reunião Ordinária	1492/54	12/02/2016

2015

Convocação e Pauta	Da 19^a Reunião Ordinária	1477/31	03/11/2015
Ata	Da 18^a Reunião	1477/30~31	03/11/2015
Lei nº 5.191/2015	Altera dispositivo da Lei nº 4.805/2012, que institui o Conselho	1477/10~12	03/11/2015
Ata	Da 17^a Reunião	1475/47~48	16/10/2015
Ata	Da 13^a Reunião	1475/47	16/10/2015
Convocação e Pauta	Da 18^a Reunião Ordinária	1473/28	02/10/2015
Convocação e Pauta	Da 17^a Reunião Ordinária	1470/43	11/09/2015
Lei nº 4.805/2015	Plano de Ação – 2014/2016	1466/31~33	14/08/2015
Convocação e Pauta	Da 16^a Reunião Ordinária	1465/36	07/08/2015
Convocação e Pauta	Para 15^a Reunião Ordinária	1460/21	13/07/2015
Convocação e Pauta	Da 14^a Reunião Ordinária	1455/27	05/06/2015
Ata	Da 10^a Reunião	1455/26~27	05/06/2015
Ata	Da 9^a Reunião	1455/26	05/06/2015
Convocação e Pauta	Da 13^a Reunião Ordinária	1451/25	08/05/2015
Convocação e Pauta	Da 12^a Reunião Ordinária	1446/25	03/04/2015
Notícia	Mais uma turma de Agentes Mirins de Trânsito inicial trabalhos	1445/7	27/03/2015
Convocação e Pauta	Da 4^a Reunião Extraordinária	1444/52	20/03/2015
Convocação e Pauta	Da 11^a Reunião Ordinária	1442/31	06/03/2015
Convocação e Pauta	Da 10^a Reunião Ordinária	1438/39	06/02/2015

2014

Convocação e Pauta	Da 7ª Reunião Ordinária	1425/87	07/11/2014
Decreto nº 8.786/2014	Altera a composição do Conselho	1423/24	24/10/2014
Convocação e Pauta	Da 3ª Reunião Extraordinária	1422/36	17/10/2014
Convocação e Pauta	Da 6ª Reunião Ordinária	1421/29	10/10/2014
Portaria nª 03/2014	Compõe a Nova Mesa Diretora	1420/42	03/10/2014
Resolução nº 02/2014	Aprova os Atos Resolutivos e Normativos do Conselho	1420/42	03/10/2014
Ata	Da 5ª Reunião Ordinária	1420/41~42	03/10/2014
Ata	Da 4ª Reunião Ordinária	1420/41	03/10/2014
Decreto nº 8.750/2014	Altera a composição do Conselho	1417/16	19/09/2014
Ata	Da 89ª Reunião Ordinária	1416/41	12/09/2014
Convocação e Pauta	Da 4ª Reunião Ordinária	1411/51	08/08/2014
Resolução nº 01/2014	Aprova o Regimento Interno	1409/36~39	25/07/2014
Ata	Da 2ª Reunião Ordinária	1409/36	25/07/2014
Convocação e Pauta	Da 1ª Reunião Extraordinária	1408/31	18/07/2014
Portaria nº 02/2014	Compõe as Comissões de Trabalhos do Conselho	1404/26	23/06/2014
Ata	Da 1ª Reunião Ordinária	1403/33	13/06/2014
Convocação e Pauta	Da 2ª Reunião Ordinária	1401/35~36	30/05/2014
Resolução nº 01/2014	Compõe a Mesa Diretora	1401/35	30/05/2014
Convocação e Pauta	Da 1ª Reunião Ordinária	1399/36	16/05/2014
Decreto nº 8.666/2015	Compõe o Conselho	1398/17~18	09/05/2014
Edital	De comunicação o resultado da sociedade civil	1394/32~33	11/04/2014
Edital	De chamamento para assembleia de eleição	1392/32	28/03/2014
Edital	De comunicação do resultado das inscrições	1391/34	21/03/2014
Edital	De convocação para inscrição de Candidatos e Delegados	1387/27~28	21/02/2014
Edital	De comunicação dos processos de Eleições	1387/26~27	21/02/2014
Notícia	Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais abre inscrição a partir de segunda-feira	1387/12	21/02/2014
Resolução nº 01/2014	Estabelece normas para a realização das Eleições	1386/37~38	14/02/2014
Portaria CC nº 01/2014	Retifica a composição Eleitoral	1386/32	07/02/2014

2013

Portaria nº 01/2023

Compõe a CE para Biênio 2013-2015

1365/42

04/10/2013

2012

Lei nº 4.805/12	Institui o Conselho	1320/24	07/12/2012
Notícia	Prefeitura apresenta projeto que cria Conselhos de Proteção dos Animais	1310/1	28/09/2012