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Secretarias / Departamentos
CMPDA - Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais
PUBLICAÇÕES
2024
Convocação e Pauta Da 14ª Reunião Ordinária 2619/25 01/12/2023

2023

Lei nº 6.573/2023 Institui o Plano Diretor Municipal (PD-IV) 2575/158~200 29/12/2023
Convocação e Pauta Da 13ª Reunião Ordinária 2560/20~21 01/12/2023
Decreto nº 11.834/2023 Regulamenta o art. 64 da Lei nº 2.953/96, para disciplinar a apreensão e recolhimento de animais de médio e grande porte, de qualquer espécie, encontrados soltos em lugares públicos 2544/2~3 27/10/2023
Convocação e Pauta Da 12ª Reunião Ordinária 2529/10 29/09/2023
Convocação e Pauta Da 11ª Reunião Ordinária do Biênio 2022/2024 2515/17 01/09/2023
Convocação e Pauta Da 10ª Reunião Ordinária do Biênio 2022/2024, 2495/15 28/07/2023
Convocação e Pauta Da 9ª Reunião Ordinária 2478/17~18 30/06/2023
Convocação e Pauta Da 8ª Reunião Ordinária 2465/17 02/06/2023
Convocação e Pauta Da 7ª Reunião Ordinária 2445/9 28/04/2023
Convocação e Pauta Da 6ª Reunião Ordinária 2430/8 04/04/2023
Convocação e Pauta Da 4ª Reunião Ordinária do Biênio 2022/2024 2410/10~11 03/03/2023
Convocação e Pauta Da 4ª Reunião Ordinária do Biênio 2022/2024 2397/13
03/02/2023
Portaria nº 01/2023 Eleição da mesa diretora Convocação e Pauta 3ª Reunião Ordinária  2384 /14
13/01/2023
Convocação e Pauta Da 3ª Reunião Ordinária do Biênio 2022/2024 2384 /14 13/01/2023
Resolução nº 01/2023 Calendário das reuniões para o ano de 2023 2381/6
10/01/2023

2022
LDO 2023 Quadro de Detalhamento de Despesa 2378/31 24/12/2022
Convocação e Pauta Da 2ª Reunião Ordinária do Biênio 2022/2024 2364/18 02/12/2022
Convocação e Pauta Da 1ª Reunião Ordinária de 2022 2352/27 11/11/2022
Convocação e Pauta Da 1ª Reunião Ordinária do biênio 2022/2024 2338/16 14/10/2022
LDO 2023 Desenvolvimento do Programa Governamental 2294/62 11/07/2022
Edital Comunica o resultado final das eleições 2285/25 24/06/2022
Resolução nº 06/2022 Comunica a homologação das inscrições 2280/9~10 14/06/2022
Resolução nº 06/2022 Comunica as inscrições 2277/6~7 07/06/2022
Resolução nº 05/2022 Prorroga o período de inscrições 2267/12~13 17/05/2022
Resolução nº 03/2022 Prorroga o período de inscrições 2259/19 29/04/2022
Resolução nº 03/2022 Prorroga o período de inscrições 2235/5 08/03/2022
Convocação e Pauta Da 231ª Reunião Plenária Ordinária 2228/16 11/02/2022
Resolução nº 01/2022 Prorroga o período de inscrições 2211/6~7 11/01/2022

2021
Portaria nº 01/2021 Compõe a comissão eleitoral do Biênio 2022-2024 2189/27 19/11/2021
Edital Estabelece Regulamento Calendário Eleitoral biênio 2022-2024 2189/27~28 19/11/2021

2020
Decreto nº 10.537/2020 Altera a composição do Conselho 2011/4 18/09/2020
Portaria nº 03/2019 Compõe a Comissão Eleitoral 1919/18 07/02/2020

2019
Portaria n° 03/2019 Compõe a CE do Conselho 1872/16 01/11/2019
Convocação e Pauta Da 52a Reunião Ordinária 1860/10 04/10/2019
Convocação e Pauta Da 52a Reunião Ordinária 1849/20 06/09/2019
Convocação e Pauta Da 51a Reunião Ordinária 1838/16 09/08/2019
Decreto nº 10.083/2019 Compõe o Conselho 1794/2 10/05/2019
Edital Homologação dos Recursos Biênio 2019/2021 1767/16~17 08/03/2019
Ata Da Assembleia de Eleição 1759/20 22/02/2019
Edital Homologação Processo Eleitoral 1759/20 22/02/2019
Edital Homologação dos Recursos Biênio 2019/2021 1755/22 15/02/2019
Edital Processo Eleitoral Biênio 2019-2021 1742/7~8 01/02/2019

2018

Convocação e Pauta Da 51a Reunião Plenária Ordinária 1712/15 09/11/2018
Ata Da 49a Reunião Ordinária 1707/28 26/10/2018
Ata Da 48a Reunião 1707/27~28 26/10/2018
Convocação e Pauta Da 20a Reunião Extraordinária 1705/13 19/10/2018
LDO Quadro de Detalhamento de Despesa 1703/5 15/10/2018
Edital Regimento Interno 1700/8~12 02/10/2018
Resolução nº 03/2018 Aprova alteração do Regimento Interno do Conselho 1700/7~8 02/10/2018
Convocação e Pauta Da 50a Reunião Plenária Ordinária 1700/7 02/10/2018
Ata Da 19a Reunião Extraordinária 1700/12 02/10/2018
Ata Da 19a Reunião Extraordinária 1693/12 14/09/2018
Ata Da 44a Reunião 1693/12 14/09/2018
Ata Da 45a Reunião Ordinária 1693/12 14/09/2018
Ata Da 46a Reunião Ordinária 1693/12 14/09/2018
Ata Da 47a reunião Ordinária 1693/12 14/09/2018
Ata Da 18a Reunião Extraordinária 1693/11~12 14/09/2018
Convocação e Pauta Da 49a Reunião Plenária Ordinária 1687/12 04/09/2018
Convocação e Pauta Da 48a Reunião Plenária Ordinária 1675/5 31/07/2018
Edital Comunica os inscritos Biênio 2018-2020 1674/18 27/07/2018
Edital Comunica os inscritos Biênio 2018-2020. 1666/13 29/06/2018
Decreto nº 9.832/2018 Altera a composição do Conselho 1663/1 19/06/2018
Resolução nº 01/2018 Estabelece normas para realização das Eleições 1662/13~15 15/06/2018
Portaria nº 01/2018 Institui e compõe a comissão eleitoral Biênio 2018-2020 1659/35 08/06/2018
Ata Da 39a Reunião 1640/15 13/04/2018
Ata Da 40a Reunião 1640/15 13/04/2018
Ata Da 41a Reunião 1640/15 13/04/2018
Ata Da 42a Reunião 1640/15 13/04/2018
Ata Da 43a Reunião 1640/15 13/04/2018
Ata Da 38a Reunião 1640/14~15 13/04/2018
Ata Da 16a Reunião Extraordinária 1640/14 13/04/2018
Ata Da 17a Reunião Extraordinária 1640/14 13/04/2018
Convocação e Pauta Da 17a Reunião Extraordinária 1632/14 23/03/2018
Convocação e Pauta Da 43a Reunião Ordinária 1626/15 02/03/2018
Convocação e Pauta Da 42a Reunião Ordinária 1619/10~11 02/02/2018
Ata Da 15a Reunião Extraordinária 1613/22~23 12/01/2018

2017
Convocação e Pauta Da 39ª Reunião Plenária Ordinária 1583/53 06/10/2017
Convocação e Pauta Da 37ª Reunião Plenária Ordinária 1573/25 04/08/2017
Convocação e Pauta Da 36ª Reunião Plenária Ordinária 1569/31 26/06/2017
Convocação e Pauta Da 35ª Reunião Plenária Ordinária 1564/30 02/06/2017
Convocação e Pauta Da 33ª Reunião Ordinária do Conselho 1556/24 07/04/2017

2016
Convocação e Pauta Da 28ª Reunião Ordinária 1525/36 07/10/2016
Ata Da 9ª Reunião Extraordinária 1523/22~24 16/09/2016
Convocação e Pauta Errata - Da 10ª Reunião Extraordinária 1514/59 15/07/2016
Convocação e Pauta Da 10ª Reunião Extraordinária 1513/226 08/07/2016
Ata Da 8ª Reunião Extraordinária 1508/35 03/06/2016
Ata Da 25ª Reunião Ordinária 1508/35 03/06/2016
Ata Da 24ª Reunião Ordinária 1508/34~35 03/06/2016
Ata Da 7ª Reunião Extraordinária 1508/34 03/06/2016
Edital Comunica o resultado da Assembleia 1508/34 03/06/2016
Edital Homologa as inscrições dos candidatos 1506/34 20/05/2016
Edital Comunica a abertura de inscrições Processo Eleitoral 1505/37 11/05/2016
Lei nº 5.271/2016 Institui a Coordenadoria do Bem Estar Animal 1505/11 11/05/2016
Resolução 02/2016 Errata da Resolução nº 02/2015 1504/34 06/05/2016
Resolução nº 04/2016 Aprova alteração do Regimento Interno 1504/32~33 08/05/2016
Resolução nº 02/2016 Reedita as normas para a realização das Eleições 1502/25~27 25/04/2016
Edital Comunica o Cronograma Eleitoral 1501/30 15/04/2016
Resolução nº 01/2016 Estabelece normas para realização das Eleições 2016/2018 1501/29~30 15/04/2016
Convocação e Pauta Da 24ª Reunião Ordinária 1500/27 08/04/2016
Lei nº 5.249/2016 Altera dispositivo da Lei nº 4.805/2012 1497/13 18/03/2016
Convocação e Pauta Da 7ª Reunião Extraordinária 1496/28 11/03/2016
Ata Da 20ª Reunião Ordinária 1494/30 26/02/2016
Ata Da 21ª Reunião Ordinária 1494/30 26/02/2016
Convocação e Pauta Da 22ª Reunião Ordinária 1492/54 12/02/2016

2015
Convocação e Pauta Da 19a Reunião Ordinária 1477/31 03/11/2015
Ata Da 18a Reunião 1477/30~31 03/11/2015
Lei nº 5.191/2015 Altera dispositivo da Lei nº 4.805/2012, que institui o Conselho 1477/10~12 03/11/2015
Ata Da 17a Reunião 1475/47~48 16/10/2015
Ata Da 13a Reunião 1475/47 16/10/2015
Convocação e Pauta Da 18a Reunião Ordinária 1473/28 02/10/2015
Convocação e Pauta Da 17a Reunião Ordinária 1470/43 11/09/2015
Lei nº 4.805/2015 Plano de Ação – 2014/2016 1466/31~33 14/08/2015
Convocação e Pauta Da 16a Reunião Ordinária 1465/36 07/08/2015
Convocação e Pauta Para 15a Reunião Ordinária 1460/21 13/07/2015
Convocação e Pauta Da 14a Reunião Ordinária 1455/27 05/06/2015
Ata Da 10a Reunião 1455/26~27 05/06/2015
Ata Da 9a Reunião 1455/26 05/06/2015
Convocação e Pauta Da 13a Reunião Ordinária 1451/25 08/05/2015
Convocação e Pauta Da 12a Reunião Ordinária 1446/25 03/04/2015
Notícia Mais uma turma de Agentes Mirins de Trânsito inicial trabalhos 1445/7 27/03/2015
Convocação e Pauta Da 4a Reunião Extraordinária 1444/52 20/03/2015
Convocação e Pauta Da 11a Reunião Ordinária 1442/31 06/03/2015
Convocação e Pauta Da 10a Reunião Ordinária 1438/39 06/02/2015

2014
Convocação e Pauta Da 7ª Reunião Ordinária 1425/87 07/11/2014
Decreto nº 8.786/2014 Altera a composição do Conselho 1423/24 24/10/2014
Convocação e Pauta Da 3ª Reunião Extraordinária 1422/36 17/10/2014
Convocação e Pauta Da 6ª Reunião Ordinária 1421/29 10/10/2014
Portaria nª 03/2014 Compõe a Nova Mesa Diretora 1420/42 03/10/2014
Resolução nº 02/2014 Aprova os Atos Resolutivos e Normativos do Conselho 1420/42 03/10/2014
Ata Da 5ª Reunião Ordinária 1420/41~42 03/10/2014
Ata Da 4ª Reunião Ordinária 1420/41 03/10/2014
Decreto nº 8.750/2014 Altera a composição do Conselho 1417/16 19/09/2014
Ata Da 89ª Reunião Ordinária 1416/41 12/09/2014
Convocação e Pauta Da 4ª Reunião Ordinária 1411/51 08/08/2014
Resolução nº 01/2014 Aprova o Regimento Interno 1409/36~39 25/07/2014
Ata Da 2ª Reunião Ordinária 1409/36 25/07/2014
Convocação e Pauta Da 1ª Reunião Extraordinária 1408/31 18/07/2014
Portaria nº 02/2014 Compõe as Comissões de Trabalhos do Conselho 1404/26 23/06/2014
Ata Da 1ª Reunião Ordinária 1403/33 13/06/2014
Convocação e Pauta Da 2ª Reunião Ordinária 1401/35~36 30/05/2014
Resolução nº 01/2014 Compõe a Mesa Diretora 1401/35 30/05/2014
Convocação e Pauta Da 1ª Reunião Ordinária 1399/36 16/05/2014
Decreto nº 8.666/2015 Compõe o Conselho 1398/17~18 09/05/2014
Edital De comunicação o resultado da sociedade civil 1394/32~33 11/04/2014
Edital De chamamento para assembleia de eleição 1392/32 28/03/2014
Edital De comunicação do resultado das inscrições 1391/34 21/03/2014
Edital De convocação para inscrição de Candidatos e Delegados 1387/27~28 21/02/2014
Edital De comunicação dos processos de Eleições 1387/26~27 21/02/2014
Notícia Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais abre inscrição a partir de segunda-feira 1387/12 21/02/2014
Resolução nº 01/2014 Estabelece normas para a realização das Eleições 1386/37~38 14/02/2014
Portaria CC nº 01/2014 Retifica a composição Eleitoral 1386/32 07/02/2014

2013
Portaria nº 01/2023 Compõe a CE para Biênio 2013-2015 1365/42 04/10/2013

2012
Lei nº 4.805/12 Institui o Conselho 1320/24 07/12/2012
Notícia Prefeitura apresenta projeto que cria Conselhos de Proteção dos Animais 1310/1 28/09/2012
Seta
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