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DECRETO Nº 10502, 21 DE AGOSTO DE 2020

Início da vigência: 21/08/2020

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2.000 – 21/08/2020 - pág. 4

DECRETO N° 10.502, DE 21 DE AGOSTO DE 2020

Altera composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, na forma que especifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, criado pela Lei nº 2.960/1996, alterado pelas Leis nº 2.980/1996, 3.079/1997, 3.500/2000 e 4.362/2008, composto pelo Decreto nº 10.173/2019, alterado pelos Decretos nºs 10.348/2020, 10.449/2020 e 10.472/2020, é modificado, passando a vigorar na seguinte conformidade:

I.representantes do Poder Público:

a. ...

b. ...;

c. ...:

d. representantes da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais:

1. titular: Luciene Orfale Gonçalves;

2. suplente: ...;

e. representantes da Secretaria da Fazenda:

1. titular: …;

2. suplente: Thiago Henrique Vasconcelos;

f. representantes da Secretaria de Esportes e Lazer:

1. titular: ...;

2. suplente: Nelson Palmeira;

g. representantes da Secretaria de Cultura:

1. titular: José Luiz Caetano de Souza;

2. suplente: ...;

h. representantes da Secretaria de Mobilidade Urbana:

1. titular: …;

2. suplente: Allan Aparecido Bruner;

II.representantes da Sociedade Civil:

a. ...:

b. representantes de entidades não-governamentais de atendimento ou de defesa dos direitos do segmento criança e adolescente:

1. titular: Silvana Mara Miranda;
2. suplente: ...;”.

§ 1º. Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

§ 2º. O mandato dos membros ora nomeados, coincidirá com o dos demais membros do Conselho de Assistência Social – CMAS.

Art. 2º. A função de componente, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 21 de agosto de 2020, 124° do Distrito de Paz, 65° do Município e 15° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal

WILTON LUIZ BORGES
Secretário de Assuntos Internos respondendo pela Secretaria de Assistência Social

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 2.839/1999-PMV.

Vanderley Berteli Mario
SubChefe do Gabinete do Prefeito
Respondendo pelo Departamento Técnico-Legislativo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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