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DECRETO Nº 10505, 24 DE AGOSTO DE 2020

Início da vigência: 25/08/2020

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2.001 – 25/08/2020 - pág. 1

DECRETO N° 10.505, DE 24 DE AGOSTO DE 2020

Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde, na forma que especifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. O Conselho Municipal de Saúde, criado pela Lei nº 2.387, de 25 de julho de 1991, alterada pelas Leis ns. 2.856, de 29 de junho de 1995, 3.166, de 20 de fevereiro de 1998, 3.896, de 11 de julho de 2005, e 4.139, de 19 de junho de 2007, e composto pelo Decreto nº 10.263, de 03 de dezembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.439, de 23 de junho de 2020, é modificado na sua composição, na seguinte conformidade:

I. “usuários e entidades organizadas de usuários do Sistema Único de Saúde:

a. ...;

b. representantes da sociedade civil organizada e das entidades legalmente constituídas com sede no Município não ligados à área da saúde:

1. Titular: ...;

Suplente: ...;

2. Titular: Gabriel de Souza Vieira;

Suplente: ...;

c. representante de sindicato patronal instalado no Município não ligado à área da saúde:

Titular: ...;

Suplente: Renata Stopiglia;

d. ...;

II. profissionais e entidades de profissionais da área da saúde:

a. ...;

b. representante de sindicato de trabalhadores da área da saúde que possua vínculo com entidade filantrópica que atue no Município:

Titular: Alzeni dos Santos Camargo;

Suplente: Antonio Guerino Filho;

...”.

§ 1°. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

§ 2°. O mandato dos membros ora nomeados coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 2º. A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 24 de agosto de 2020, 124° do Distrito de Paz, 65° do Município e 15° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal

LUIZ CARLOS FUSTINONI
Secretário da Saúde

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 1.308/91-PMV.

Vanderley Berteli Mario
SubChefe do Gabinete do Prefeito
Respondendo pelo Departamento Técnico-Legislativo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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