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DECRETO Nº 10999, 29 DE OUTUBRO DE 2021

Início da vigência: 29/10/2021

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2.181 – 29/10/2021 - pág. 9

DECRETO N° 10.999, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
Compõe o Conselho Comunitário das Entidades das Áreas da Saúde - CCEAS da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valinhos, na forma que especifica.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° O Conselho Comunitário das Entidades das Áreas da Saúde - CCEAS da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valinhos, criado pelo Decreto n° 9.363/2016, com fundamento no art. 211 da Lei Orgânica do Município e na Lei n° 5.248, de 16 de março de 2016, é composto na seguinte conformidade:
I. representantes dos dirigentes da Entidade da área de saúde:
a. titulares:
1. Nivaldo Donizetti Miguel;
2. Michue Sueli Oya;
b. suplentes: não indicados:
II. integrantes do Poder Executivo Municipal:
a. titular: Paulo Henrique Speglich;
b. suplente: Osvaldo Cardoso Junior;
III. representantes dos trabalhadores da Entidade da área de saúde:
a. titulares:
1. Jonas da Silva;
2. Ruy Antonio Meirelles dos Santos;
3. Simoni Rita Simioni;
b. respectivos suplentes:
1. não indicados;
IV. representantes dos usuários do SUS atendidos pela respectiva Entidade da área de saúde:
a. titulares:
1. Bianca Castilho Santiago;
2. Cauã Aparecido Vieira Garcia;
3. Helaine Canella Ribeiro;
4. Mauricio Casácio Junior;
5. Rodolfo Falsarella;
6. Yasmin Bueno Gabriel;
b. respectivos suplentes:
1. não indicados.
§ 1° Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° O mandato, com fundamento no art. 6º da Lei nº 5.248/16, será de dois anos, com início do mandato a partir de 1º de novembro de 2021.

Art. 2º A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,
29 de outubro de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

CARINA MISSAGLIA
Secretária da Saúde

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 1.847/2012-PMV.

Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Saúde

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 11005, 12 DE NOVEMBRO DE 2021	Compõe o Conselho Municipal de Educação, na forma que especifica.	12/11/2021
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