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DECRETO Nº 10439, 23 DE JUNHO DE 2020
Início da vigência: 24/06/2020
Assunto(s): Conselhos Municipais
Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 1.974 – 24/06/2020 - pág. 1 e 2

DECRETO N° 10.439, DE 23 DE JUNHO DE 2020

Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde, na representação do Poder Executivo, na forma que especifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. A representação do Poder Executivo no Conselho Municipal de Saúde, criado pela Lei nº 2.387, de 25 de julho de 1991, alterada pelas Leis ns. 2.856, de 29 de junho de 1995, 3.166, de 20 de fevereiro de 1998, 3.896, de 11 de julho de 2005, e 4.139, de 19 de junho de 2007, e composto pelo Decreto nº 10.263, de 03 de dezembro de 2019, é alterada na representação do Poder Executivo, na seguinte conformidade:
“III. entidades de prestadores de serviços do Sistema Único de Saúde e do Poder Executivo Municipal:
a. ...
b. representantes do Poder Executivo Municipal:
1. Titular: Luiz Carlos Fustinoni;
Suplente: Carmen Rita Ortega Azevedo;
2. Titular: Greta Luiza Ferraro Barduchi;
Suplente: Helena Tamiko Honda Tanaka;
3. Titular: Claudia Maria dos Santos;
Suplente: Carina Fernanda Levreiro Previtale;
4. Titular: Jorge Luiz de Lucca;
Suplente: Paulo Henrique Speglich.”.
§ 1°. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2°. O mandato dos membros ora nomeados coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 2º. A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 23 de junho de 2020, 124° do Distrito de Paz, 65° do Município e 15° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

LUIZ CARLOS FUSTINONI
Secretário da Saúde

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 1.308/91-PMV.

Vanderley Berteli Mario
SubChefe do Gabinete do Prefeito
Respondendo pelo Departamento Técnico-Legislativo

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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