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DECRETO Nº 10263, 03 DE DEZEMBRO DE 2019

Início da vigência: 03/12/2019

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 1.889 – 03/12/2019 - pág. 01

DECRETO N° 10.263, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019

Compõe o Conselho Municipal de Saúde, na forma que especifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. O Conselho Municipal de Saúde, criado pela Lei nº 2.387, de 25 de julho de 1991, alterada pelas Leis nos. 2.645/93, 2.856/95, 3.166/98, 3.896/05, e 4.139/07, é composto na seguinte conformidade:
usuários e entidades organizadas de usuários do Sistema Único de Saúde:

representantes dos usuários das Unidades Básicas de Saúde:
Titular: Aparecida Contieri Sella;

Suplente: Francisco Antonio Marmo;
Titular: Vera Lucia Leite da Silva;

Suplente: Antonio Bufalieri;
Titular: Maria Aparecida Frezzato de Oliveira;

Suplente: Ana Lia dos Santos Brasil;
Titular: Paulo Henrique Crivellari;

Suplente: Marcia Bernardes de Souza Bueno;
Titular: João Batista Alves;

Suplente: Ana Maria Ferreira de Sousa Oliveira;
Titular: Edvaldo Alcântara Alves;

Suplente: Isabel Cristina Sousa Vieira dos Santos;
representantes da sociedade civil organizada e das entidades legalmente constituídas com sede no Município não ligados à área da saúde:
Titular: Renata Lobo Catusso;

Suplente: Maria Cristina Fernandes Marques;
Titular: Jefferson de Oliveira Bertholini;

Suplente: Erick Alfredo Erhardt;
representante de sindicato patronal instalado no Município não ligado à área da saúde:

Titular: Pedro Sidnei Pellegrini;
Suplente: Teruo Kusakariba;
representante de sindicato de trabalhadores instalado no Município não ligado à área da saúde:

Titular: Dirceu Pedroso do Amaral;
Suplente: Francisco Soares Macedo;
profissionais e entidades de profissionais da área da saúde:

representantes dos profissionais da área da saúde das Unidades Básicas de Saúde:
Titular: Francisco Eri Cruz;

Suplente: Amanda de Medeiros Batista dos Santos;
Titular: Luciano Moura Martins;

Suplente: Lucilene Maria dos Santos Sampaio;
representante de sindicato de trabalhadores da área da saúde que possua vínculo com entidade filantrópica que atue no Município:

Titular: José Antonio Prazeres dos Santos;
Suplente: Paulo Donizetti Antonio;
representante da Associação Médica do Município;

Titular: André Ricardo Obici;
Suplente: Eni Berci Pinho;
representante da Associação Odontológica do Município;

Titular: Patrícia R. Furlan Fessel ;
Suplente: Pedro Pazinatto Andreoli;
entidades de prestadores de serviços do Sistema Único de Saúde e do Poder Executivo Municipal:

representante de entidade filantrópica prestadora de serviços de saúde que atue no Município:

Titular: Carolina Speglich Rossi;
Suplente: Elias de Souza Maciel;
representantes do Poder Executivo Municipal:
Titular: Carina Missaglia;

Suplente: Luiz Carlos Fustinoni;
Titular: Greta Luiza Ferraro Barduchi;

Suplente: Paulo Henrique Speglich;
Titular: Jorge Luiz de Lucca;

Suplente: Helena Tamiko Honda Tanaka;
Titular: Claudia Maria dos Santos;

Suplente: Maria Inês Travaglini Credidio.
§ 1°. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2°. Os mandatos, com fundamento no art. 1º, § 8º, da Lei nº 2.387/91, com redação dada pela Lei n° 3.896/05, serão de dois anos.

Art. 2º. A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 03 de dezembro de 2019, 123° do Distrito de Paz, 64° do Município e 14° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

CARINA MISSAGLIA
Secretária da Saúde

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 1.308/91-PMV.

Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete do Prefeito

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Saúde

João Gabriel Vieira

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