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DECRETO Nº 10455, 07 DE JULHO DE 2020

Início da vigência: 07/07/2020

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 1.979 – 07/07/2020 - pág. 1 e 2

DECRETO N° 10.455, DE 07 DE JULHO DE 2020

Altera a composição do Conselho Municipal de Educação na forma que especifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. O Conselho Municipal de Educação, criado pela Lei nº 3.111, de 27 de agosto de 1997, alterada pela Lei nº 4.676, de 12 de maio de 2011, composto pelo Decreto nº 10.209, de 20 de setembro de 2019, é alterado na sua composição, na seguinte conformidade:
I. representantes do Poder Público Municipal:
a.
b. representantes do corpo administrativo da Secretaria da Educação, indicados pelo Poder Executivo:
1. ...
2. respectivos suplentes:
2.1. Vanessa de Cássia Palmeira;
2.2. ...;
c. representantes da Secretaria de Esportes e Lazer:
1. titular: Roberto Carlos Paiva;
2. suplente: Cristiano Cortes;
d. representantes da Secretaria da Saúde:
...;
II. representantes dos profissionais da área:
a. ...;
b. representantes dos servidores municipais não pertencentes ao quadro do magistério, com atuação na área da educação:
1. titular: Renata Maria;
2. suplente: Weslane Pereira da Silva;
c. ...;
d. representantes de entidades e associações de classes ligadas à educação com atuação no Município:
1. titular: Maria Helena Gomes Pereira;
2. suplente: Hélio Pereira;
...”.
§ 1º. Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2°. O mandato dos membros ora nomeados, coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal de Educação – CME.

Art. 2º. A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Valinhos, 07 de julho de 2020,
124° do Distrito de Paz,
65° do Município e 15° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

ZENO RUEDELL
Secretário da Educação

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 2819/2002-PMV.

Vanderley Berteli Mario
SubChefe do Gabinete do Prefeito
Respondendo pelo Departamento Técnico-Legislativo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Educação

William Leite da Silva

CME - Conselho Municipal de Educação

Conselheiros Municipais

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