Publicação: Boletim Municipal nº 1.981 – 14/07/2020 - pág. 1
DECRETO N° 10.461, DE 13 DE JULHO DE 2020
Designa a Diretora de Benefícios para o exercício do cargo de Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, na forma e condições que especifica.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1°. É designada a Diretora de Benefícios, Maria Elvira Scapucin, para exercer o cargo de Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, cumulativamente com as atribuições afetas à seu órgão administrativo, em razão do impedimento legal de seu titular, Wiliam Evaristo de Oliveira, pelo gozo de férias no período compreendido entre os dias 13 e 22 de julho de 2020.
Parágrafo Único. A presente designação, embora cumulativa, não será remunerada, onerando apenas as verbas originárias.
Art. 2°. O Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV adotará as providências necessárias para o devido assentamento funcional das medidas decorrentes deste ato.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Valinhos, 13 de julho de 2020, 124° do Distrito de Paz, 65° do Município e 15° da Comarca.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
WILTON LUIZ BORGES
Secretário de Assuntos Internos
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Ofício nº 64/2020-DJ/Valiprev.
Vanderley Berteli Mario
SubChefe do Gabinete do Prefeito
Respondendo pelo Departamento Técnico-Legislativo
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 12032, 15 DE MARÇO DE 2024 | Compõe o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal do VALIPREV, triênio 2024 a 2027, na forma que especifica. | 15/03/2024 |
DECRETO Nº 11809, 04 DE OUTUBRO DE 2023 | Consolida a composição do Conselho Fiscal – triênio 2021/2023 do VALIPREV, na forma que especifica. | 04/10/2023 |
DECRETO Nº 11782, 18 DE SETEMBRO DE 2023 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.397/22, no valor de R$ 15.000,00, no VALIPREV. | 18/09/2023 |
DECRETO Nº 11781, 18 DE SETEMBRO DE 2023 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.397/22, no valor de R$ 10.000,00, no VALIPREV. | 18/09/2023 |
DECRETO Nº 11780, 18 DE SETEMBRO DE 2023 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.397/22, no valor de R$ 36.000,00, no VALIPREV. | 18/09/2023 |