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LEI ORDINÁRIA Nº 6006, 28 DE JULHO DE 2020

Início da vigência: 28/07/2020

Assunto(s): Denominação de Bens

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Em vigor

28/07/2020

Em vigor

Alterada

VERSÃO VISUALIZADA

14/02/2023

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 6403

Publicação: Boletim Municipal nº 1.988 – 28/07/2020 - pág. 1

P.L. 81/20 - Mens. nº 47/20 - Autógrafo nº 51/20 - Proc. nº 2.458/20 - CMV

LEI Nº 6006, DE 28 DE JULHO DE 2020
~~Denomina “Cemei Ana Tomé Mamprin” a Unidade de Ensino de Educação Infantil do Jardim São Luiz, na forma que especifica.~~
Denomina ‘Cemei Anna Thomé Mamprin’ a Unidade de Ensino de Educação Infantil do Jardim São Luiz, na forma que especifica. (Redação dada pelo(a) LEI ORDINÁRIA Nº 6403, 14 DE FEVEREIRO DE 2023)

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1°. É denominada a Unidade de Ensino de Educação Infantil, criada na forma do Decreto nº 10.266, de 03 de dezembro de 2019, localizada na rua Marcilio Lona, nº 220, Jardim São Luiz, “CEMEI Ana Tomé Mamprin”.
Art. 1º É denominada a Unidade de Ensino de Educação Infantil, criada na forma do Decreto nº 10.266, de 03 de dezembro de 2019, localizada na rua Marcilio Lona, nº 220, Jardim São Luiz, "CEMEI Anna Thomé Mamprin". (Redação dada pelo(a) LEI ORDINÁRIA Nº 6403, 14 DE FEVEREIRO DE 2023)

Art. 2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos, aos 28 de julho de 2020, 124° do Distrito de Paz, 65° do Município e 15° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

PEDRO INÁCIO MEDEIROS
Secretário de Planejamento e Meio Ambiente

MAURO HADDAD ANDRINO
Secretário de Mobilidade Urbana

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar, em conformidade com o expediente administrativo no. 22.041/2019-PMV.

Vanderley Berteli Mario
SubChefe do Gabinete do Prefeito
Respondendo pelo Departamento Técnico-Legislativo
Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio...

Rafael Bassi

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