Prefeitura de Valinhos - Legislação

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Atualizado em: 04/11/2024 às 08h43

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DECRETO Nº 11051, 21 DE DEZEMBRO DE 2021

Início da vigência: 21/12/2021

Assunto(s): Comissões Municipais

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2.203 – 21/12/2021 - pág. 5

DECRETO N° 11.051, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera a Comissão do Projeto Estadual do Leite - VIVALEITE, na forma que especifica.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° É alterada a composição da Comissão atribuída da supervisão da execução do Projeto Estadual do Leite – VIVALEITE, desenvolvido por meio de convênio celebrado entre o Município de Valinhos e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, em conformidade com as disposições da Lei Municipal nº 4.668/2001, dos Decretos Estaduais n° 44.569/99 e 56.674/11, e Decreto Municipal n° 10.822/2021, na seguinte conformidade:
I - representantes do Município para a área da Saúde:
a) titular: Betânia Gomes de Souza
portadora do RG nº 22.783.221-8;
...
...
III - representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
a) titular: Raquel Cristina Serranoni da Costa
portadora do RG nº 27.017.553-2;
b) suplente: José Luiz Caetano de Souza
portador do RG nº 40.081493-6.
Parágrafo único. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,
20 de dezembro de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

RAFAEL AGOSTINHO
Secretário de Desenvolvimento Econômico

CARINA MISSAGLIA
Secretária da Saúde

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 3.705/2001-PMV.

Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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