Prefeitura de Valinhos - Legislação

Legislação

Atualizado em: 05/11/2024 às 08h06

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 6214, 14 DE JANEIRO DE 2022

Início da vigência: 18/01/2022

Assunto(s): Declaração de Utilid. Publi

Em vigor

Publicação Boletim Municipal n° 2.214 - data 18/01/2022, pág. 1

P.L. 214/21 - Autógrafo nº 153/21 - Proc. nº 4.786/21 - CMV

LEI Nº 6.214, DE 14 DE JANEIRO DE 2022
Declara de utilidade pública a Associação de Preservação Histórica de Valinhos – APHV.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º É declarada de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 307 de 20 de junho de 1961, com a redação dada pela Lei nº 827, de 27 de junho de 1970, a Associação de Preservação Histórica de Valinhos – APHV, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 21.755.722/0001-26, associação civil de direito privado, sem fins econômicos, dedicada à cultura e à arte, com sede no Município de Valinhos, na Rua Antônio Ulisses Filigoi, nº 241, Lenheiro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,
14 de janeiro de 2022, 126° do Distrito de Paz,
67° do Município e 17° da Comarca.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos

RICARDO WAGNER SALES DO VALE
Secretário de Cultura

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar, em conformidade com o expediente administrativo no. 22.513/21-PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete da Prefeita
Projeto de Lei de iniciativa de todos os Vereadores.

TEXTO INTEGRAL

Autor

Legislativo

Publicado no Diário Oficial em 18/01/2022 na edição: 2214

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Cultura e Turismo

Fabricio Bizarri

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 6726, 19 DE MAIO DE 2025	Declara utilidade pública a Associação Cultural e Desportiva Capoeira Aruanda de Valinhos.	19/05/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6522, 16 DE OUTUBRO DE 2023	Declara de utilidade pública o Grupo Fraternal Casa de Pedro.	16/10/2023
DECRETO Nº 11728, 08 DE AGOSTO DE 2023	Declara de Utilidade Pública, para fins de ser adquirida pela Prefeitura Municipal de Valinhos, mediante desapropriação judicial ou por via amigável, área de imóvel destinada à construção de área de convivência social, esportiva, cultural e de lazer, além da utilização da “Lagoa da Rigesa” para contenção de águas pluviais, na forma que especifica.	08/08/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 6450, 23 DE MAIO DE 2023	Declara de utilidade pública a Associação da Terceira Idade de Valinhos.	23/05/2023
DECRETO Nº 11255, 24 DE JUNHO DE 2022	Declara de Utilidade Pública, para fins de ser adquirida pela Prefeitura Municipal de Valinhos, mediante desapropriação judicial ou por via amigável, área de imóvel destinada ao prolongamento viário entre a Avenida Paulista e Avenida Imigrantes, na forma que especifica.	24/06/2022

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume