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DECRETO Nº 11124, 04 DE MARÇO DE 2022

Início da vigência: 04/03/2022

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2234 – 04/03/2022 – pág 1

DECRETO N° 11.124, DE 4 DE MARÇO DE 2022

Designa a Coordenadora da Coordenadoria Especial das Políticas para as Mulheres, na forma que especifica.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° É designada como Coordenadora da Coordenadoria Especial das Políticas para as Mulheres, instituída pela Lei Municipal n° 3.861, de 29 de dezembro de 2004, a senhora Marilene Aparecida dos Santos, ocupante do cargo de Assessor de Políticas Públicas para Mulheres, portadora da cédula de identidade RG n° 22.320.326-5, inscrita no CPF/MF sob n° 079.582.458-07.

Parágrafo único. A presente designação não será remunerada, onerando apenas as verbas originárias.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 10.639, de 14 de dezembro de 2020.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 4 de março de 2022.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos
Secretário de Assistência Social em exercício

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 9140/2004-PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete da Prefeita

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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