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LEI ORDINÁRIA Nº 6717, 24 DE ABRIL DE 2025
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Dispõe sobre a recomendação da capacitação em noções básicas de primeiros socorros para motoristas e monitores do transporte escolar no Município de Valinhos.
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24/04/2025
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DECRETO Nº 8899, 16 DE MARÇO DE 2015
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Institui o Plano de Mobilidade Urbana na forma que especifica.
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16/03/2015
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DECRETO Nº 4860, 16 DE ABRIL DE 1998
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Dispõe sobre o serviço público de transporte coletivo, executado em caráter coletivo, executado em caráter coletivo
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16/04/1998
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DECRETO Nº 4532, 24 DE MAIO DE 1996
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"Dispõe sobre reajuste de tarifa de transporte coletivo de passageiros"
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24/05/1996
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LEI ORDINÁRIA Nº 2442, 18 DE DEZEMBRO DE 1991
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Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1967, de 31 de agosto de 1984
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18/12/1991
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DECRETO Nº 12785, 09 DE DEZEMBRO DE 2025
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Atualiza as Tabelas de Valores de Terreno e de Construção, de que trata a Lei nº 3.581/01, para o exercício fiscal de 2026.
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09/12/2025
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DECRETO Nº 12784, 09 DE DEZEMBRO DE 2025
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Estabelece normas para o recolhimento dos tributos municipais para o exercício de 2026, na forma que especifica.
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09/12/2025
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DECRETO Nº 12783, 09 DE DEZEMBRO DE 2025
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Fixa, para o exercício de 2026, o valor da Unidade Fiscal do Município de Valinhos – UFMV, referencial para o cálculo e a cobrança de tributos e preços públicos.
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09/12/2025
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DECRETO Nº 12503, 27 DE FEVEREIRO DE 2025
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Altera o Decreto nº 12.386/24 que estabelece as normas para recolhimento dos tributos municipais para o exercício de 2025.
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27/02/2025
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DECRETO Nº 12454, 27 DE JANEIRO DE 2025
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Altera as normas para recolhimento dos tributos municipais para o exercício de 2025, estabelecidas pelo Decreto nº 12.386/24.
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27/01/2025
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