Desincorpora área de terreno da classe de bens de uso público e transfere para a de bens...

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Atualizado em: 05/02/2026 às 11h36

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LEI ORDINÁRIA Nº 256, 30 DE DEZEMBRO DE 1959

Assunto(s): Denominação de Bens, Permutas

LEI Nº 256, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1959
“Desincorpora área de terreno da classe de bens de uso público, e transfere para a de bens patrimoniais e autoriza sua permuta com área de propriedade de Nicola D’Agostinho”

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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