Publicação: Boletim Municipal nº 2263 – 10/5/22 – pág 1
P.L. 76/22 – Aut. 63/22 - Proc. Leg. 2022/22
LEI Nº 6.275, DE 10 DE MAIO DE 2022
Denomina “Fatima Josefina Spadacci Barbosa” o Sistema de Lazer do Loteamento Jardim Alvorada, Bairro Santana.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° É denominado “Fatima Josefina Spadacci Barbosa” o Sistema de Lazer do Loteamento Jardim Alvorada, Bairro Santana, circundado pela Rua Paschoal Giardelli, pela Gleba 3 do Sítio Pinheiros, pelo loteamento Cedros do Líbano e pela Subdivisão Narciso Fiorin e outros.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Valinhos,
10 de maio de 2022, 126° do Distrito de Paz,
67° do Município e 17° da Comarca.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal
GILBERTO GIANGIULIO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos
EDUARDO GALASSO CALLIGARIS
Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar, em conformidade com o expediente administrativo nº 10.678/22-PMV.
Evandro Regis Zani
Departamento Técnico-Legislativo/GP
Diretor
Projeto de Lei de iniciativa do vereador André Cavicchioli Melchert.
TEXTO INTEGRAL
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 6589, 07 DE MARÇO DE 2024 | Denomina “Ricardo Angeli - Rico” a Rua 03 do Loteamento Residencial Beira Rio, Jardim Jurema, na forma que especifica. | 07/03/2024 |
DECRETO Nº 11705, 25 DE JULHO DE 2023 | Altera o art. 1º do Decreto 11.378/22 que “Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, de área destacada para futuro alargamento das Alamedas Itahim e Itatinga, dos Lotes 34-A e 34-B, Quadra A, situados na Alameda Itahim, Loteamento Chácaras Joapiranga II, Bairro Joapiranga, na forma que especifica.”. | 25/07/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6353, 05 DE OUTUBRO DE 2022 | Denomina “Ademir Baron” o Sistema de Lazer 7 do Village Visconde de Itamaracá, Bairro Vale do Itamaracá. | 05/10/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6339, 22 DE SETEMBRO DE 2022 | Denomina “Pedro Manoel Barroso” a Rua 3 do loteamento fechado Residencial Bosque da Mata, bairro Santa Escolástica. | 22/09/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6338, 22 DE SETEMBRO DE 2022 | Denomina “Lurdes Biz Teixeira” a Rua 2 do Loteamento Bosque dos Eucaliptos, Bairro Samambaia. | 22/09/2022 |