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DECRETO Nº 11265, 01 DE JULHO DE 2022

Início da vigência: 01/07/2022

Assunto(s): Comissões Municipais

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2289 – 01/07/22 – pág 2

DECRETO N° 11.265, DE 1º DE JULHO DE 2022

Altera a Comissão Especial de Reintegração Social, na forma que especifica.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° A Comissão Especial de Reintegração Social de Valinhos, constituída pelo Decreto nº 4.013, de 10 de maio de 1993, composta pelo Decreto nº 10.467/21, consolidada no Decreto n° 10.886/21, e alterada no Decreto nº 10.992/21, é modificada na seguinte conformidade:

I - Coordenador: Valdemir Alves de Oliveira;
II - (...)

§ 1ºA função do componente, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.
§ 2ºConsidera-se empossado o integrante com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 1º de julho de 2022.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

GILBERTO GIANGIULIO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 1.369/17 - PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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