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Prefeitura convoca interessados em participar da comissão para elaboração do regulamento eleitoral visando formação dos conselhos

            O processo para a formação dos Conselhos Municipais de Política Cultural e de Proteção do Patrimônio Cultural coordenado pela Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, deu mais um importante passo nesta quarta-feira, 8/6, quando houve a realização de um simpósio com a participação de mais de 50 pessoas de vários segmentos do setor.
            O simpósio foi na Sala Ivan Fleury Meirelles e promovido a partir da convocação da Secretaria para um debate visando a necessidade da instalação e colocação em prática dos conselhos, criados recentemente pelas Leis Municipais 5.275/2016 e 5.276/2016.
Para que os conselhos atuem, é necessário que estejam com suas composições, tanto aquelas que se referem às nomeações do Poder Público, como as da sociedade civil. Para isso, ficou decidido no Simpósio que a Prefeitura convoque de imediato os interessados em participar da comissão para elaboração do regulamento eleitoral para formação dos conselhos. Esta medida já foi tomada pela Secretaria por meio de editais publicados na edição desta sexta-feira, 10/6, da Imprensa Oficial do Município, convocando os interessados a se inscreverem entre os dias 13 e 27/6.
O secretário André Luiz dos Reis, que explicou aos presentes sobre todo o processo para a formação dos conselhos, disse que o evento foi muito proveitoso e atende a várias normativas instituídas pelo Governo do prefeito Clayton Machado para o desenvolvimento do setor, entre elas o acordo assinado com o Ministério da Cultura, em outubro de 2015, por meio do qual o município passou a fazer parte do Sistema Nacional de Cultura.
 “Foi um grande avanço. Fazia muito tempo que não víamos tanta gente que milita na área cultural, com interesses em ver o crescimento da política cultural da cidade. O prefeito Clayton Machado já proporcionou um importante avanço quando enviou à Câmara Municipal um pacote de leis culturais no final do ano passado”, destacou André Reis.

Saiba mais - Ao Conselho Municipal de Política Cultural compete estimular a democratização e a descentralização das atividades de produção e difusão culturais no município, visando garantir a cidadania cultural como direito de produção, acesso e fruição de bens culturais e de preservação da memória cultural e artística.

            Já o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural deve propor diretrizes para a Política Municipal de Defesa e Proteção do Patrimônio Cultural, a qual compreende os patrimônios Histórico, Artístico, Estético, Arquitetônico, Arqueológico, Documental, Ambiental, Imaterial ou qualquer outro termo do contexto cultural do município.

Secretaria de Cultura convoca interessados em formar

comissões para elaboração do regulamento eleitoral

 A Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, está convocando por editais, os interessados em participar da Comissão de Elaboração do Regulamento Eleitoral dos recém criados conselhos municipais de Política Cultural e de Defesa do Patrimônio Cultural.

Os interessados devem se inscrever no período de 13 a 27/6, das 8h às 12h e das 13h às 17h, junto a Casa dos Conselhos de Valinhos (Rua 31 de Março, s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança).

Para a comissão, que atuará na elaboração para o regulamento eleitoral do Conselho de Política Cultural, poderão se inscrever representantes dos seguintes segmentos organizados da sociedade civil: de associações culturais com atividades comprovadas no município; de Instituições de Ensino Superior privadas do município; além de representantes dos artistas de Valinhos, das seguintes áreas: artes plásticas; carnaval; dança; literatura; audiovisual; música; teatro; artes visuais e Cultura popular.

Já para a comissão que atuará na elaboração para o regulamento eleitoral para o Conselho de Defesa do Patrimônio poderão se inscrever para a composição da comissão, os seguintes segmentos organizados: representante da OAB, subseção Valinhos; representante da Associação de 
Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos; representante da Associação de Preservação Histórica de 
Valinhos; representantes de Associações ou Organizações Civis 
com sede no Município.

No ato das inscrições, os interessados deverão apresentar cópia do RG e CPF e comprovante de residência no município de Valinhos.

Depois de criados os regulamentos, deverão ser convocadas eleições para a composição dos conselhos. Para o Conselho Municipal de Política Cultural serão 14 integrantes, sete nomeados pelo prefeito e sete pela sociedade civil. Para o Conselho de Defesa de Patrimônio Cultural, serão 12 componentes, seis indicados pelo Poder Executivo e outros seis pela sociedade civil.