Prefeito determina abertura de...

Notícias

JAN

28 JAN 2016

Prefeito determina abertura de sindicância para apurar contrato

Por iniciativa própria, Prefeitura já encaminhou cópias de toda a documentação referente ao processo licitatório ao Ministério Público e à Polícia Civil. Processo licitatório recebeu aprovação do Tribunal de Contas do Estado

A Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, abriu nesta quinta-feira, 28/1, sindicância para apurar se houve qualquer tipo de irregularidade na contratação de cooperativa para fornecimento de sucos de laranja para escolas.

Não há provas e nem indícios de irregularidades até o momento, no entanto, por determinação do prefeito Clayton Machado, uma sindicância irá analisar todos os trâmites realizados.

O contrato, firmado em 2014, recebeu aprovação pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e já foi encerrado. Porém, uma Operação da Polícia Civil e do Ministério Público, que iniciou na cidade de Bebedouro, prendeu representantes da Coaf (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar).

Uma destas pessoas firmou deleção premiada com a investigação e disse ter pago propina para um lobista e um funcionário da Prefeitura, mas não soube dizer o nome deste funcionário.

O único contrato realizado entre a Prefeitura e a Coaf foi no ano de 2014, para o fornecimento de suco de laranja integral pasteurizado de 200 ml, embalagem tetra pak (longa vida), quando foram compradas 212.500 unidades por R$ 359 mil, resultando em R$ 1,69 o valor de cada suco de 200 ml nas especificações citadas.

A contratação de cooperativas da agricultura familiar é uma exigência do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Como determina legislação federal, a Prefeitura realizou um chamamento público para contratar agricultores ou cooperativas. O ditame foi amplamente divulgado pela Prefeitura. E a empresa vencedora foi a Coaf.

“A Prefeitura de Valinhos reforça seu compromisso com a transparência, tanto que foi eleita pelo Ministério Público Federal a 3ª cidade mais transparente da Região Metropolitana de Campinas. Todas as medidas legais cabíveis já estão sendo tomadas, de modo a garantir que a verdade dos fatos prevaleça, o município se coloca a inteira disposição da Justiça para colaborar com as investigações e solução dos fatos”, afirmou o secretário de Assuntos Jurídicos, Alexandre Sampaio.

28-01-2016

NOTÍCIA MAIS RECENTE

Moradores elogiam atuação da Prefeitura durante fortes chuvas

NOTÍCIA MENOS RECENTE

IPTU Premiado: Prefeitura divulga nome de ganhador do carro 0 km