Desobediência obrigará sindicato da categoria a pagar multa de R$ 5 mil por dia
Liminar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, publicada no início da noite desta quarta-feira, 7/10, obriga as ADIs – Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, responsáveis por oito creches municipais de Valinhos, a manterem 80% da categoria trabalhando diariamente nas unidades educacionais.
A paralisação de um dia, nesta quarta, prejudicou cerca de 700 crianças. Valinhos tem 253 ADIs concursadas. Todas as demais categorias de servidores trabalharam normalmente e não há negociação salarial em andamento.
De acordo com o TJ, a liminar foi concedida “ante os graves prejuízos que podem ser causados à população pela paralisação dos serviços públicos”. Audiência de conciliação está marcada para o dia 20 de outubro. Em caso de descumprimento da liminar, o Sindicato dos Servidores Públicos e Autarquias de Valinhos, Louveira e Morungaba deverá pagar multa diária de R$ 5 mil.
As ADIs, assim como todos os servidores públicos municipais de Valinhos, tiveram reajuste salarial de 6,23% em 1º de janeiro deste ano. O salário base da categoria é de R$ 1.227,12 para uma jornada de seis horas trabalhadas com 1% de adicional de tempo de serviço a cada ano, acumulativo; auxílio saúde (Unimed) extensivo à família; cartão alimentação de R$ 80,00 (reajuste de 65% em 1º de julho de 2014 em relação a 2012) conquistados com mais 31 categorias de servidores da Prefeitura, totalizando 1100 servidores que agora recebem o auxílio (em 2012, eram apenas 380 beneficiados). ADIs com ensino médio têm 10% de acréscimo nos salários; com nível superior ganham mais 20%.
07-10-2015