Ir para o conteúdo

Orçamento para 2016 é baseado em previsão realista e com responsabilidade diante da crise econômica do País

A Prefeitura de Valinhos realizou nesta sexta-feira, 25/9, Audiência Pública para a apresentação do projeto de lei do Orçamento Anual relativo ao exercício de 2016. A LOA é o cumprimento ano a ano das etapas do PPA (Plano Plurianual), em consonância com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a Lei de Responsabilidade Fiscal, e será encaminhada à Câmara Municipal até o próximo dia 30/9, devendo ser aprovada até a última sessão legislativa deste ano.

Para o próximo ano, o orçamento previsto da Prefeitura é de R$ 370 milhões, bem enxuto e com o mesmo valor estipulado para 2015. Neste ano, por conta da crise econômica do país, o orçamento deverá cair e ser fechado abaixo do previsto, em cerca de R$ 355 milhões, na avaliação da Secretaria da Fazenda.

Para o ano de 2016, está prevista uma aplicação de 28,30% na área da Educação (R$ 106.839.000,00, sendo R$ 85,4 milhões referentes aplicação constitucional da receita corrente líquida), portanto superior a obrigatória pela Constituição Federal que é de 25%. Na Saúde também há uma previsão superior com um índice de 24,95% (R$ 92.098.000,00, destes R$ 75,3 milhões referentes aplicação constitucional da receita corrente líquida), sendo que pela Constituição a aplicação mínima é de 15%.

A redução no orçamento é atribuída pela Prefeitura à diminuição das principais fontes de receitas provenientes de repasses dos governos Federal e Estadual (ICMS, Fundeb e Fundo de Participação dos Municípios) que acumulam novas quedas em relação à previsão orçamentária para este ano. Somente de janeiro a agosto, já houve uma diminuição das receitas da ordem de R$ 13,4 milhões, comprometendo não só a liquidez da Prefeitura, mas até mesmo a extensão dos serviços e novos investimentos.

“Estabelecemos o orçamento anual para 2016 em função da situação atual econômica do País e da expectativa de novas quedas nos repasses constitucionais. Estamos até mesmo avaliando a possibilidade de fazer uma nova revisão dos valores inicialmente projetados na Lei de Diretrizes Orçamentárias porque a responsabilidade de se fazer e executar um orçamento é grande”, destacou o secretário Alcidney Sentalin, que juntamente com a equipe técnica da Fazenda apresentou os números. Já o orçamento do DAEV está previsto em R$ 44,5 milhões e do Valiprev R$ 46 milhões.

Na Audiência, que contou com a presença dos vereadores Dinho, Scupenaro e Tunico, secretários e diretores municipais, além de munícipes, Sentalin explicou que a LOA é um processo contínuo, dinâmico e flexível, que traduz em termos financeiros os planos e programas de trabalho do governo para o período de um ano.

“Nenhuma despesa pode ser executada fora do orçamento, mas nem tudo que nela está previsto é necessariamente executado. Em outras palavras, o orçamento é o ato pelo qual o Poder Executivo prevê a arrecadação de receitas e fixa a realização de despesas para o período de um ano e o Poder Legislativo lhe autoriza, por meio de Lei, a execução das despesas destinadas ao funcionamento da máquina administrativa”, explicou.

Ele também esclareceu que deverão ser implementadas novas ações para redução de custos, em valores de contratos e em custeios de serviços para que haja um reequilíbrio econômico, dando prioridade para investimentos em áreas consideradas essenciais como saúde, educação e segurança e manutenção de serviços prioritários. “Estamos fazendo o que é possível para equacionar as finanças, com responsabilidade, sem criar mágicas”, disse.

“O que vem ocorrendo em Valinhos não é diferente do impacto que as demais prefeituras estão tendo por conta da crise econômica. De modo geral, devido inicialmente à desaceleração da economia que começamos a sentir em 2014 e agora já com um cenário de recessão econômica, os municípios como um todo estão sofrendo com relação aos repasses constitucionais”, afirmou o secretário.

Modernização - Já para incrementar as receitas, o governo tem trabalhado para a modernização na gestão tributária, fiscalizações e a revisão da Dipam - Declaração para o índice de Participação dos Municípios, assim como a efetiva cobrança de impostos de contribuintes inscritos na dívida ativa e atrair novas empresas ao município.

“Há também um trabalho de divulgação e orientações para acertos dos débitos podendo até ocorrer a inscrição dos devedores junto aos órgãos de proteção de crédito com base na Lei Municipal nº 5125 de 19 de junho de 2015. Também é promovida a Campanha IPTU Premiado para incentivo do pagamento em dia do imposto”, falou, ao destacar que a maioria dos municípios tem enfrentado aumento da inadimplência no recolhimento deste imposto.

25-09-2015