Aposentadoria especial é uma antiga reivindicação da classe
Os guardas municipais de Valinhos comemoraram, nesta semana, duas grandes conquistas à corporação. A vinda de seis novas viaturas (4 Duster e 2 motocicletas) para somar aos trabalhos já realizados e o envio de projeto de Lei à Câmara Municipal dispondo sobre a aposentadoria especial à categoria.
O anúncio foi feito pelo prefeito Clayton Machado na tarde de segunda-feira, 14/9, durante a entrega solene das novas viaturas na sede da GCM, compradas pela Prefeitura com dinheiro devolvido pela Câmara Municipal em 2013.
A aposentadoria especial para o efetivo da GCM é uma antiga reivindicação da classe e está embasada na Lei Complementar nº 144, de 15 de maio de 2014, que prevê tempo de serviço diferenciado àqueles que atuam em serviço de periculosidade. Os policiais militares, federais e civis já contam com este tipo de aposentadoria.
Pela proposta valinhense, encaminhada à Câmara nesta terça-feira, 15/9, o guarda civil masculino poderá se aposentar com proventos integrais a partir de 30 anos de contribuição e 20 anos de efetivo exercício em funções de segurança pública. Já as mulheres devem ter 25 anos de contribuição e 20 anos na função.
Para o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Valteni Santos, o envio do projeto ao Legislativo é uma grande conquista. “Acompanhamos todo o processo de elaboração do projeto, estamos muito felizes com essa conquista, agora é esperar que os vereadores sejam solidários a nossa solicitação”.
16-09-2015