O prefeito de Valinhos, Orestes Previtale, sancionou a lei que disciplina o descarte, o recolhimento e a destinação de medicamentos vencidos ou excedentes. As farmácias e pet shops localizados no município ficam obrigados a manter em seus estabelecimentos recipientes apropriados onde a população possa fazer o descarte desses produtos e também a dar posteriormente um destino correto a esses materiais para a proteção do meio ambiente e da saúde pública.
Jogar medicamentos no lixo comum, no vaso sanitário ou na pia pode ocasionar a contaminação do solo e do lençol freático ou até intoxicar acidentalmente as pessoas que trabalham em aterros sanitários ou lixões e animais.
“A grande parte das pessoas não sabe o mal que está fazendo ao realizar o descarte de medicamentos no lixo comum ou no vaso sanitário”, disse o secretário da Saúde, Nilton Tordin, acrescentando que a legislação é importante, pois obriga os estabelecimentos que comercializam remédios a ficarem responsáveis também pelo recolhimento e descarte correto.
A legislação prevê ainda que os estabelecimentos façam a divulgação em suas dependências do serviço gratuito oferecido à população. A lei sancionada em 25 de setembro é de iniciativa do vereador Gilberto Aparecido Borges e deve ser regulamentada por decreto num prazo de 90 dias. O descumprimento à legislação acarretará em penalidades de advertência a multa.
Serviço público - A Rede Pública de Valinhos já oferece aos usuários a possibilidade de descarte correto. O secretário da Saúde explicou que o recolhimento é feito nas 14 Unidades Básicas de Saúde e todo material recebido é encaminhado para tratamento ambientalmente correto.
“Nós esperamos juntar uma quantidade e depois recolhemos e encaminhamos para descarte adequado. Neste ano já foram duas remessas, uma em junho de 960 quilos e outra em setembro de mais 490 quilos”, disse Tordin.