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A Ouvidoria Municipal passou a ser a porta de entrada da população também para o atendimento inicial da Corregedoria da GCM (Guarda Civil Municipal), unificando há dois meses a triagem. O objetivo é agilizar o andamento das solicitações, com auxílio do cumprimento de prazos. O objetivo é que os processos tenham encaminhamento imediato ao seu destino, entre Secretarias, autarquias ou corporação.

Atualmente, não há processo paralisado na Ouvidoria, que é um canal de comunicação vinculado ao gabinete da Prefeitura. “Não há motivo para ficar parado aqui”, garante o ouvidor e servidor concursado, Alexandre Palhares de Andrade. Já o corregedor e também servidor concursado, Arone de Nardi Maciejezack, lembra que a filtragem feita pelo órgão garantiu esta otimização do processo.

“Há casos em que a notícia da irregularidade supostamente praticada ainda chega direto para a Corregedoria, como ocorrências em que há registro de Boletim de Ocorrência (BO)”, exemplifica o corregedor. No âmbito da Ouvidoria Municipal, desde o início do ano, já foram registrados mais de 300 processos, volume superior ao ano passado inteiro, que teve aproximadamente 257 processos. “A população tem confiança porque o serviço se tornou menos burocrático”, explica Andrade.

Outro fator importante para a resolução das demandas é o prazo. Após o envio da solicitação, as Secretarias, as autarquias - Departamento de Água e Esgoto de Valinhos (DAEV) e o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Valiprev) – ou a GCM têm 5 dias para responder, sejam denúncias, reclamações, sugestões, elogios e solicitações. “Em regra, em 15 dias temos a resposta, excetuando situações mais complexas e que dependam de manifestações técnicas aprofundadas”, afirma Andrade.

Importante considerar que a agilidade na solução dos problemas tem sido um verdadeiro objetivo, excetuando-se os casos que dependam de contratação de serviços, aquisição de materiais ou que dependam de intervenções técnicas. “Atualmente, processos cujos assuntos são relativos à saúde e a educação são tratados com máxima agilidade”, reforça, lembrando que as demais Secretarias também recebem a atenção necessária. As solicitações são sazonais. No início do ano, geralmente estão vinculadas ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), em seguida está a conservação das vias, em função das fortes chuvas, e, no momento, a Saúde vem sendo objeto de solicitações.

Desafio - “As queixas, reclamações, denúncias são importantes. Chamam a atenção para problemas e situações para as quais a administração municipal tem que responder”, defende Andrade. Este pensamento também é compartilhado pelo Corregedor da Guarda Municipal. “O desafio da Corregedoria é identificar o erro e indicar possíveis correções ao comando da corporação”, garante. No entanto, ele assegura que o órgão não possui atribuições de caráter unicamente punitivo, atuando também de forma consultiva (ou mesmo preventiva).

“Uma parte das nossas solicitações vem dos próprios guardas civis que querem informações sobre seus direitos e deveres”, explica, citando como exemplo os procedimentos adequados em ação, possibilidade de ter outro emprego, recusa de hora-extra e outros. Conforme ele, os guardas civis confiam no órgão por não estar vinculado à estrutura hierárquica da corporação. “É entendido como um canal de comunicação com o comando”, diz.

Nos últimos três anos, somente um guarda foi desligado definitivamente da corporação e por iniciativa própria durante o processo administrativo. “Valinhos não tem problemas graves que revelem uma completa inaptidão do GM para o exercício de suas funções. A maioria são de conduta, com uma boa reciclagem já se resolve. Não temos nenhum guarda civil envolvido com crime organizado, extorsão”, exalta, lembrando que a população confia na atuação da GCM, solicitando sua presença para variadas ocorrências.

Toda queixa, que pode ser feita  de modo anônimo, é investigada. “Venha pela Ouvidoria, por registro de BO ou divulgada pela imprensa ou nas redes sociais”, diz. Segundo ele, além do direito de defesa de todo guarda civil, é preciso entender o contexto as ocorrências. “Não basta somente criticar. É preciso critérios para avaliar a situação, lembrando que eles estão expostos a riscos diariamente, trabalham em horários diferenciados e outros fatores”, finaliza.

A população tem ainda outros canais de comunicação com a Prefeitura para direcionar suas dúvidas. São eles o ‘Fala Cidadão’, forma disponibilizada pelo site da Prefeitura (www.valinhos.sp.gov.br) e o telefone 156, no qual o munícipe pode pedir informações, efetuar solicitações ou fazer reclamações, críticas, elogios e sugestões.

As manifestações perante a Ouvidoria Municipal  e Corregedoria da Guarda Municipal podem ser feitas na Rua Antônio Carlos, 301, Centro (Paço Municipal – piso superior). O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira (exceto feriados e pontos facultativos), das 8:30 às 16 horas. Quanto à Ouvidoria, as manifestações também podem ser feitas por email (ouvidoria@valinhos.sp.gov.br). 

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