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A Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretaria de Assuntos Internos, promoveu nestas segunda e terça-feiras, dias 22 e 23, reuniões para apresentar o novo formato de contratação do plano de assistência médica e hospitalar dos servidores públicos, a partir do benefício instituído pelo prefeito Clayton Machado: o Auxílio à Saúde do funcionalismo municipal.
A Cooperativa UNIMED Campinas foi a única empresa a se credenciar para oferecer o serviço de assistência médica e hospitalar, dentro das condições estabelecidas pela Lei 5.033/2014, aprovada no Legislativo e sancionada no último dia 19. Ao entrar em vigor, a nova legislação soluciona de forma definitiva a contratação das prestadoras de serviço de saúde.
Servidores ativos e inativos da Prefeitura de Valinhos tiveram todas as dúvidas esclarecidas por Carlos Alberto de Campos, da área de Relações Empresariais da UNIMED Campinas. Estiveram presentes também o secretário Alcidnei Sentalin e o Diretor do Departamento Pessoal, Paulo Maldonado, que também responde pela diretoria de Gestão de Pessoas. As reuniões foram promovidas no Almoxarifado Municipal, secretarias da Saúde, Educação e Defesa do Cidadão, e na Sala Ivan Freury Meirelles, na Prefeitura.

 “A equipe técnica, que cuidou para que todo o processo fosse realizado da melhor forma possível, buscou por uma solução que tanto os servidores, como a Prefeitura, não fossem prejudicados, portanto, esse novo formato é resultado de esforço coletivo. A Lei que instituiu o Auxílio Saúde soluciona de forma permanente a prestação dos serviços de assistência médica e hospitalar aos servidores municipais”, ressalta o secretário Sentalin que ainda destaca que o plano é compatível com o até então oferecido, pela mesma empresa.

Principais questões - Durante as apresentações, a equipe da Secretaria de Assuntos Internos esclareceu dúvidas sobre diversos temas, principalmente relacionadas aos reajustes anuais no Plano de Saúde. Neste caso, a Lei Municipal 5.033, que instituiu o Auxílio Saúde, especifica que anualmente será realizado o reajuste do auxílio de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor), índice utilizado também para o reajuste dos contratos celebrados entre as operadoras de planos de saúde e os servidores e para a reposição anual da perda do poder aquisitivo da remuneração dos servidores.

Entenda a Lei – O processo de adesão ao Plano de Saúde foi iniciado nesta quarta-feira (24). A Lei Municipal de nº 5.033 define que a Prefeitura de Valinhos passará a conceder auxílio financeiro mensal aos servidores que comprovarem a contratação de planos de saúde com operadoras autorizadas pela Prefeitura. O Auxílio Saúde estabelece que a Prefeitura ofereça aos servidores condições para que possam escolher o plano que considerar mais conveniente entre as credenciadas.

A última contratação realizada por credenciamento foi considerada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado. Com a Lei, a Prefeitura concederá o auxílio financeiro mensal para que os servidores possam arcar com os custos do Plano de Saúde escolhido. Esse modelo de contratação é usado por vários órgãos públicos e por várias instâncias do Poder Judiciário, inclusive para beneficiar os servidores do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas da União.

Valores – Pela Lei, os menores salários da Administração Municipal são os mais beneficiados. O auxílio financeiro mensal possui caráter indenizatório, não sendo incorporável à remuneração, e será fixado entre R$ 15,00 e R$ 175,00 por beneficiário elencado (servidores ativos ou inativos, cônjuges, filhos menores de 18 anos ou filhos de qualquer idade, quando inválidos, além de agregados já inscritos no plano de saúde). Confira a tabela do Auxílio Financeiro:

AUXÍLIO À SAÚDE DO SERVIDOR
Faixa remuneratória / Valor por inscrito
De R$ 0 até R$ 999,00 = Auxílio de R$ 175,00
De R$ 1.000,00 até R$ 1.499,99 = Auxílio de R$ 160,00
De R$ 1.500,00 até R$ 1.999,99 = Auxílio de R$ 145,00
De R$ 2.000,00 até R$ 2.999,99 = Auxílio de R$ 125,00
De R$ 3.000,00 até R$ 4.999,99 = Auxílio de R$ 105,00
De R$ 5.000,00 até R$ 6.999,99 = Auxílio de R$ 85,00
De R$ 7.000,00 até R$ 8.999,99 = Auxílio de R$ 65,00
De R$ 9.000,00 até R$ 11.999,99 = Auxílio de R$ 40,00
De R$ 12.000,00 em diante = Auxílio de R$ 15,00