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29 AGO 2014

Por decreto, prefeito de Valinhos institui Auxílio-Saúde aos servidores municipais

O prefeito de Valinhos, Clayton Machado, assinou o Decreto que regulamenta o Auxílio à Saúde para os servidores públicos, previsto no artigo 232 da Lei n° 2.018/86 (Estatuto dos Municipiários, de autoria do ex-prefeito Vitório Antoniazzi). Com o novo benefício, Clayton Machado soluciona, de forma permanente, a prestação dos serviços de assistência médica e hospitalar à categoria.

Resultado do esforço coletivo de vários servidores públicos, o Decreto assinado por Clayton Machado define que a Prefeitura de Valinhos passará a conceder auxílio financeiro mensal aos servidores que comprovarem a contratação de planos de saúde com operadoras autorizadas pela Prefeitura.

Durante 36 anos, a Prefeitura credenciou a Unimed, porém a última contratação foi considerada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado. Com o Decreto, a Prefeitura concederá o auxílio financeiro mensal e, ao mesmo tempo, descontará o valor do servidor público para cobrir as despesas com a assistência privada.

Esse modelo de contratação é usado por várias instâncias do Poder Judiciário, inclusive para beneficiar os servidores do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas da União.

Valores – Com o Decreto de Clayton Machado, os menores salários da Administração Municipal são os mais beneficiados. Apenas Diretores de Departamento e Secretários Municipais, que são os maiores salários, passarão a pagar mais pela assistência privada.

O auxílio financeiro mensal possui caráter indenizatório, não sendo incorporável à remuneração, e será fixado entre R$ 15,00 e R$ 175,00 por beneficiário elencado (servidores ativos ou inativos, cônjuges, filhos menores de 18 anos ou filhos de qualquer idade, quando inválidos, além de agregados já inscritos no plano de saúde).

Nesta sexta-feira (29), a Imprensa Oficial do município de Valinhos publicou o novo Decreto, incluindo a tabela do Auxílio Financeiro. Confira:

AUXÍLIO À SAÚDE DO SERVIDOR

Faixa remuneratória / Valor por inscrito

De R$ 0 até R$ 999,00 = Auxílio de R$ 175,00
De R$ 1.000,00 até R$ 1.499,99 = Auxílio de R$ 160,00
De R$ 1.500,00 até R$ 1.999,99 = Auxílio de R$ 145,00
De R$ 2.000,00 até R$ 2.999,99 = Auxílio de R$ 125,00
De R$ 3.000,00 até R$ 4.999,99 = Auxílio de R$ 105,00
De R$ 5.000,00 até R$ 6.999,99 = Auxílio de R$ 85,00
De R$ 7.000,00 até R$ 8.999,99 = Auxílio de R$ 65,00
De R$ 9.000,00 até R$ 11.999,99 = Auxílio de R$ 40,00
De R$ 12.000,00 em diante = Auxílio de R$ 15,00

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