A Prefeitura de Valinhos colocou em funcionamento o Portal da Transparência, atendendo aos anseios da população e em cumprimento à legislação federal e a apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e do Ministério Público.  A página está na homepage do site da Prefeitura (www.valinhos.sp.gov.br), onde é possível acessar desde contratos com empresas, licitações e contratos, até dados dos servidores públicos. O site está com 95% de informações já à disposição – faltam apenas detalhes de atualização. Os moradores aprovaram a iniciativa do Poder Executivo.

A Lei de Acesso à Informação, Lei Federal Nº 12.527/2011, que entrou em vigor em 16 de maio de 2012 por meio do Decreto Nº 7.724, regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, sendo aplicável aos três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e municípios.

Carlos Roberto Tosto, chefe de Gabinete, ressalta que Valinhos já se adequou à lei da informação. “A Prefeitura tem a obrigação de informar a população. Estamos cumprindo a legislação. Começamos o trabalho de desenvolvimento do Portal no início do mandato, em 2017, e, agora, entregamos mais esta importante ferramenta a população.”

Em outubro de 2017 foi extinta a versão impressa do Boletim Oficial do Município, que publica os atos da Prefeitura e passou a ser editado apenas na versão digital, gerando economia de recursos e agilidade na consulta dos atos do poder público.

Ainda na linha da digitalização, o próximo passo será a extinção do holerite de papel e também da versão impressa do informe anual de rendimentos dos servidores municipais. Os dois documentos serão disponibilizados apenas em formato digital já nos próximos meses, segundo o chefe de Gabinete.

De acordo com Tosto, 95% do Portal estão prontos. “Faltam apenas ajustes no sistema. Mais 30 dias e tudo estará perfeito.” O chefe de Gabinete destaca que o processo começou com a mudança do site. “Foi o primeiro passo, com o novo site da Prefeitura”, disse.

O site antigo permitia apenas a consulta de alguns dados sobre a Prefeitura. O TCE-SP e o MP, por exemplo, pediram mais informações. “Com a nova ferramenta, a Prefeitura presta contas para a população e para os órgãos públicos de fiscalização”, disse Tosto.

O Portal é atualizado dia a dia. Uma equipe é responsável pela página na Internet, mas a maioria dos dados já serão lançados automaticamente com as informações de cada Secretaria. “Temos a obrigação de manter a atualização, atendendo aos anseios da população e dos órgãos fiscalizadores,” ressalta Tosto.

O site, o Boletim Digital e o Portal da Transparência fazem parte do processo da melhoria da Tecnologia da Informação que está sendo implementada em toda a Prefeitura. As secretarias estão instaladas em vários prédios. Ou seja, precisam de um meio de comunicação rápido e, principalmente, seguro para cumprir o papel de cuidar de Valinhos. Até o momento, dois quilômetros de fibra óptica foram instalados entre o Paço e a nova sede da Guarda Civil Municipal (GCM).

A Prefeitura ainda está elaborando um audacioso Plano Diretor de Informática com objetivo de dar ainda mais destaque à informatização da Administração, como está previsto no Plano de Governo do prefeito Orestes Previtale.  

Moradores aprovam a nova ferramenta

O processo de acesso ao Portal da Transparência é simples. O munícipe tem a facilidade para conhecer o que a Prefeitura de Valinhos está fazendo. O Portal foi aprovado pelos munícipes. “É muito importante. É fundamental a existência do Portal. Agora, nós, moradores, precisamos acompanhar de perto de todas as ações. A vida está corrida, mas precisamos acompanhar tudo de perto. Por isso, a iniciativa é fundamental,” explica Adriana Medeiros, do Jardim Paiquerê.

Da mesma opinião é Juliano Carneiro, que se mudou recentemente para o Bairro dos Ortizes. “É importante mesmo a existência do Portal. É uma ferramenta a mais para a população acompanhar de perto as ações da Prefeitura.”

COMO ACESSAR

O acesso é feito pelo site da Prefeitura de Valinhos (www.valinhos.sp.gov.br). O botão Transparência está no canto esquerdo da barra de serviços. É só clicar para entrar na página do Portal da Transparência.

No Portal, o morador poderá saber quanto a Prefeitura recebeu de recursos mês a mês. E também terá conhecimento das despesas no período. Também poderá ficar sabendo o quanto foi gasto para compra de seringas, por exemplo – qual foi empresa que vendeu, qual a validade do contrato e outros detalhes da negociação.

O site ainda mostra a função de cada servidor, com o valor de seu salário, além de acesso às leis vigentes em Valinhos. O processo para consulta é simples.

DETALHES DO SITE

Início

Apresenta informações sobre o sistema;

Apresenta informações sobre a Lei de Acesso à Informação;

Apresenta o Pedido Presencial;

Apresenta o Pedido Eletrônico;

Apresenta os Formulários para Pedidos Presenciais;

Apresenta as Leis.

Documentos

Apresenta documentos digitais que podem ser baixados.

Documentos em formato PDF.

Perguntas Frequentes

Apresenta as respostas às perguntas mais frequentes da população

Secretarias

Apresenta uma listagem das Secretarias e seus Departamentos.

Glossário

Apresenta o significado dos principais termos técnicos apresentados no sistema.

Telefones e Contato

Apresenta os telefones das diversas secretarias e departamentos.

Apresenta um formulário para o envio de mensagens.

Despesa Sintética

Apresenta dos dados da Despesa.

Despesas de Pagamentos

Apresenta os dados de Pagamentos.

Repasses e Transferências

Apresenta os dados das Transferências

Ações e Programas

Apresenta as Ações e Programas

Cargos e Salários

Apresenta uma relação dos Cargos e Seus respectivos salários em cada mês.

Licitações

Apresenta informações sobre os processos de licitação.

Empenho por Secretaria

Apresenta quanto foi empenhado por secretaria.

Empenho por Modalidade

Apresenta quanto foi empenhado por cada modalidade.