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11 SET 2018

Justiça entende que greve de servidores prejudica Valinhos

JUSTIÇA ENTENDE QUE GREVE PREJUDICA VALINHOS

O Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Artur Marques da Silva Filho, deferiu uma liminar determinando que 60% de todos os servidores da Prefeitura de Valinhos se mantenham em atividade durante a paralisação da categoria.

Os servidores iniciaram nesta terça-feira uma paralisação em protesto contra decisão da Justiça de cortar um benefício chamado adicional de estímulo, que era pago desde 1986 e foi considerado ilegal.

A Prefeitura não tem nenhuma relação com o corte, que foi pedido por ação do Ministério Público.

A decisão do TJ foi tomada na tarde desta terça-feira (11). Veja o que o juiz disse em sua sentença. "Do exposto, ante os graves prejuízos que podem ser causados à população pela paralisação e considerando a proximidade da data da audiência de conciliação que será designada, defiro em parte o pedido de tutela antecipada para determinar que 60% (setenta por cento) dos servidores públicos municipais de Valinhos permaneçam em atividade, respeitadas as categorias, sob pena de multa diária de R$5.000,00 (cinco mil reais), em caso de descumprimento.
Designo audiência de conciliação para o dia 14 de setembro, às 13:30 horas, no Gabinete desta Vice-Presidência, 5º andar, sala nº 508, nos termos do artigo 239, § 1º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça e do artigo 860 da Consolidação das Leis do Trabalho."

Confira aqui a decisão

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