Ir para o conteúdo

A Prefeitura de Valinhos está notificando ambulantes, que estão devidamente inscritos no municipio e possuem licença para atuar, a apresentar a documentação necessária para que possam regularizar a situação e manter suas atividades dentro do que estabelece a nova legislação em vigor. O Edital de Notificação está publicado no Boletim Municipal desta terça-feira. A regularização deve ser feita em até 20 dias na Secretaria Municipal da Fazenda. 
 
O Grupo de Trabalho do Comércio Ambulante está notificando contribuintes que ainda precisam apresentar parte da documentação e outros que ainda não apresentaram nenhuma documentação. Regularizar o processo é fundamental para que possam continuar exercendo suas atividades, a grande maioria no ramo de alimentação.
 
Após a regularização dos ambulantes que possuem licença para atuar, a Prefeitura analisará a viabilidade de abertura de novos pontos para o comércio ambulante, que deverão ser concedidos através de processo licitatório.
 
Um estudo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico feito em 2017 mapeou os ambulantes de Valinhos. Depois de debates na Câmara Municipal, foi criada a Lei Municipal nº 5584/2017, para regulamentar o comércio informal. 
 
Os ambulantes devem apresentar cópia da taxa de licença do exercício de 2018, cópia do CPF e RG, comprovante de residência (aguá ou luz), certidão negativa de débitos mobiliários, licença de funcionamento da Vigilância Sanitária dentro da validade, Certificado de Boas Práticas de Manipulação de Alimentos (Vigilância Sanitária), fotos do local e, caso esteja exercendo suas atividades em outro local ao da sua licença, comprovar o regular exercício de atividadade econômica pelo período mínimo de um ano, no mesmo local em que já exerce a atividade econômica. 

Contribuintes que precisam apresentar toda a documentação:
    
Inscrição    Nome    
6123/00        Raquel de Oliveira Hypólito    
7212/00        Milton Marques    
9084/00        Valdecir Ferreira dos Santos    
12898/00      Rogério Alves Costa     
2732/00        Isabel Rocha Quimentão    
12257/00      Narciso Dias de Souza    
1157/00        João Pereira    
1221/00        José Benedito Guimarães    
1563/00        Maria Carolina Pereira de Souza    
5511/00        Ivan Anselmo    
9507/00        Luciana Fernandes Vieira da Silva    
11540/00      Maria Silva de Souza    
24281/00      Maria Dirce Geraldo Avanse    
5595/00        Ailton Figueiredo de Souza    
6588/00        Carlos Roberto Garcia    
8200/00        Aparecida da Rocha Macedo    
9328/00        Claudia Lucia Morassi Baldin    
11548/00      Dolizete Lacerda    
8484/00        Wilson da Costa Arruda    
10738/00      Adeirson Alves dos Santos    
12244/00      Celso João Fassina    
137/00          Vanderleia Evalt Faria    
10561/00      Eliana Amorim Pinto    
11235/00      Alécio Marcos Ferreira    
12231/00      Natal Lucio Balbino    
4228/00        Maria Elena Telau Canton    
6921/00        Marli Ap. dos Santos Oliveira    
11332/00      Laércio Sachinelli    
11860/00      Paulo Machado Neves    
8667/00        Paulo Victor Soares Veche    
11808/00      Cristian Paparelli    
11359/00      Valeria Cristina de Assis    
5696/00        Edivaldo da Silva Pereira    
7205/00        Josiane Ap. Milani    
11442/00      Geraldo Scapadichi    
12028/00      Angelina da Silva Nunes    
11148/00      Luzinete dos Reis Fiochi    
10438/00      José Luiz Pedro    
4343/00        Aleksandra da Silva Carvalho    
11050/00      Egivan Lobo Correia    
665/00          Josmar Bonetto    
9467/00        Clayton Gonçalves dos Santos    
11338/00      Fernanda Gonçalves Pavan    
12128/00      Adilson Quendepe Gonçalves    
7599/00        Dorival Bamboli    
10533/00      Sheila Soneli Borges    
11186/00      Neusa Ap. Gomes Rocha    
11863/00      Jorge Henrique Prestes    
7124/00        Cecilia Affonso dos Santos    
9462/00        Luiz Claudio Sevilha    
10650/00      Marcio Reinaldo da Rocha    
12003/00      José Jovanio Sarmento de Souza    
10627/00      Vera Lucia Pereira Rocha Brocanelli    
10997/00      Hilda Romanetti    
3940/00        Paulo Vitor Alves    
7086/00        Lucineia de Lima Porto    
11157/00      Andreçon Rosa Costa    
11412/00      Érika Yonemura Kusakariba    
8227/00        Nelson Izidoro dos Santos    
10039/00      Neuza Moscardi Brombai    
9803/00        Ivanilda de Fátima Souza     
10060/00      João Batista dos Santos    
64/00           Devair dos Santos    
10503/00    Misael Hortenciao    
        

Contribuintes que precisam apresentar complementação da documentação:     

Inscrição    Nome    
3094/00        José Caetano da Fonseca    
5404/00        Maria Barros de Oliveira    
9699/00        José Oswaldo Ferian    
7624/00        Edgar Gonçalves da Silva    
10808/00      Clemente Alves Sobrinho    
11225/00      Cesar Antonio Fassina    
12564/00      Antonio dos Santos    
12694/00      Emerson Dias Freire    
13408/00      Carlos Henrique André    
24280/00      Daniel Milani    
4029/00        Marcelo Garcia    
4150/00        Gilmar Antonio Bueno    
6589/00        Luciano Garcia    
7827/00        José Carlos Bernardo    
9242/00        Marcos Antonio Garcia    
11333/00      Afonsina Luiz de Sousa    
4656/00        Odair Danir Zanluchi    
9270/00        Rosino Rodrigues da Silva    
4429/00        Sandra Maria Garcia    
11413/00      Rosemey Fernandes Pereira    
11841/00      Manoel Ap. de Freitas    
11878/00      Misiene Garcia    
12309/00      Salvador Farias Alves    
7485/00        Geraldo Antonio Leardine     
7876/00        Tatiana Francine Peçanha Trevisan    
9058/00        José Cicero da Silva    
10534/00      Geneci Rodrigues    
11563/00      Paulo Cesar Garcia    
4629/00        Mauricio Juliato    
960/00          Solange Aparecida Garcia    
11332/00      Laércio Sachinelli