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09 JAN 2019

Prefeitura inicia inscrições para transporte escolar dia 14

A Prefeitura de Valinhos inicia, no dia 14 de janeiro, as inscrições para a concessão do subsídio dos custos de transporte para estudantes residentes no município, matriculados em universidades, faculdades ou nível médio técnico da região, localizadas fora de Valinhos e distantes no máximo 100 quilômetros do município. O subsídio varia entre 50% e 100% do custo do transporte coletivo, desde que sejam entregues todos os documentos solicitados e respeitados os critérios socioeconômicos estabelecidos.

O critério da aprovação do percentual de pagamento será baseado na Lei 4.972/2014, na Lei 5.400/2017 e no Artigo 6°, do Decreto n° 9.453/2017. A solicitação do subsídio deverá ser feita pelo site www.valinhos.sp.gov.br, na página da Secretaria de Educação, dentro da aba Administração, no alto da página. O requerimento e os formulários preenchidos e os demais documentos solicitados deverão ser entregues na Seção de Protocolo da Prefeitura, na Rua Antônio Carlos, nº 301, no Centro, somente nos dias úteis, das 8h30 às 16h, no período de 14 de janeiro até 15 de fevereiro. O Edital detalhado já está publicao, no dia 8 de janeiro, nos Atos Oficiais, também no site.

O candidato deverá conferir toda a documentação que será entregue na Seção de Protocolo. A conferência não será feita pelos servidores. A Secretaria da Educação não entrará em contato para solicitar documentos pendentes. Para o reembolso periódico do subsídio é necessário que seja entregue, mensalmente, o comprovante de frequência do curso. Esse comprovante deverá ser datado após o dia 25 de cada mês e ser entregue até o dia 18 do mês seguinte.

Declaração de frequência entregue fora do prazo aqui estipulado não será aceita, consequentemente, o valor de reembolso não será pago. Também não será feito qualquer pagamento cumulativo de meses anteriores. Dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones 3871-2324 e 3871-3299.

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