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A Prefeitura de Valinhos assinou contrato de R$ 21,9 milhões com a Santa Casa do Município para prestação de serviços de urgência e emergência em 2019. A Santa Casa vai receber da Prefeitura cerca de R$ 1,8 milhão por mês para prestar serviços de saúde aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Para o prefeito Orestes Previtale, a assinatura do contrato é resultado do trabalho sério e comprometido de seu governo em relação ao saneamento e equilíbrio das contas públicas. Segundo ele, do total de R$ 117.570.650, que é o orçamento da saúde para 2019, 18,54% estão sendo destinados ao contrato com a Santa Casa.

“Sabemos da importância do atendimento da Santa Casa aos valinhenses que dependem do SUS e por isso trabalhamos muito para que esse contrato atenda à necessidade do Município”, disse.

A contratação dos serviços de Saúde entre a Prefeitura e a Santa Casa foi firmada logo no início da administração do prefeito Orestes Previtale, em março de 2017. Valinhos foi uma das primeiras cidades do Estado a se adequar às exigências do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei Federal Nº 13.019/2014).

“Demos início a uma nova fase da relação entre a Administração municipal e o principal hospital da cidade”, afirmou o prefeito. Diferentemente das subvenções que anteriormente eram destinadas à Santa Casa, hoje tudo é feito através do contrato.

“Pagamos pelos serviços que efetivamente usamos da Santa Casa, que é um hospital filantrópico, mas depende do atendimento que oferece para manter suas portas abertas”, explicou o prefeito. Em 2017, quando o contrato foi assinado pela primeira vez, o valor foi de R$ R$ 17,5 milhões e, em 2018, de R$ 18 milhões.

O secretário da Saúde, Nilton Tordin, disse que o contrato com a Santa Casa em 2018 permitiu reduzir a espera por cirurgias eletivas. “O contrato com a Santa Casa foi construído de forma harmoniosa e com concordância das partes e é um instrumento jurídico que garante a prestação de serviços essenciais aos usuários do SUS”, afirmou.

Atendimento

Segundo o superintendente da Santa Casa, Fernando Pozzuto, o hospital destina 60% de sua estrutura, médicos, funcionários, espaço físico, equipamentos, materiais e medicamentos, para atender pacientes do SUS. Entre os serviços estabelecidos no contrato estão consultas, exames, internações, cirurgias em várias especialidades.

De acordo com Pozzuto, a Santa Casa possui o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde (Cebas), concedido pelo Ministério da Saúde, uma das exigências para que o hospital possa firmar convênio com o Poder Público. “O Cebas nos reconhece como Entidade Beneficente de Assistência Social para a prestação de serviços na Área de Saúde”, disse.

Para Pozzuto, a formalização do contrato é um importante instrumento para que o hospital possa manter aos pacientes do SUS no Município os atendimentos de média e baixa complexidade, sobre o qual o gestor tem todo o controle do que é realizado.

“Além dos serviços de urgência e emergência, temos também as cirurgias eletivas que são solicitadas pela Secretaria de Saúde em função das demandas existente”, disse.

Pozzuto elogiou a atuação da Administração Municipal em relação ao contrato.  “Temos com o prefeito e com a Secretaria de Saúde uma relação harmoniosa e tudo contribui para que a população possa receber serviços e atendimento de excelente qualidade”, afirmou.